sexta-feira, 11 de setembro de 2015

MPF, Representantes do Controle Social do Projeto Iguaçu e população cobram resposta do INEA e da Prefeitura sobre Reassentamento das família.

Adriano Naval da C.E do Projeto Iguaçu, apontou a falta de diálogo com o INEA, a principal causa da insatisfação
da população que não sabe como resolver suas pendencias, Promotora Luciana Gadelha do MPF observa.
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) realizou no dia 9 de setembro, às 14h, no CIEP Carlos Chagas, audiência pública para tratar sobre os impactos sociais dos projetos Iguaçu e Transbaixada, na comunidade Parque Liberdade, localizada na cidade de Duque de Caxias.


O objetivo da audiência era prestar esclarecimentos aos moradores da região e permitir sua participação nos processos decisórios dos empreendimentos executados pelo Inea e Estado do Rio de Janeiro na localidade.

No evento, foi apresentado pelo Inea, em linguagem acessível à população, diagnóstico e estudo de alternativas que evitam ou minimizam a necessidade de deslocamentos involuntários de famílias. Também foram apresentadas as justificativas técnicas para a eventual remoção da população, com base no estudo anterior e com fundamentação em uma das hipóteses precisas do art. 3º da Portaria nº 317/2013 do Ministério das Cidades.

Matéria do Blog do Alberto Marques sobre ação na região do São Bento   
Link: http://albertomarques.blogspot.com.br/2013_10_06_archive.html
As lideranças e moradores cobraram esclarecimentos pelo ITERJ a respeito do processo de regularização fundiária da Comunidade Parque Liberdade e andamentos sobre o Plano de Reassentamento e de Medidas Compensatórias que será aprovado pelo Ministério das Cidades. Os moradores do parque liberdade, habitam na região da APA São Bento há décadas e aguardam a regularização fundiária da comunidade pelo Iterj, eles cobram seus direitos de informação, participação e moradia respeitados, conhecendo os projetos do Inea e do governo estadual que impactem sobre seu direito de moradia, e as justificativas técnicas para e eventual remoção e as alternativas para eventual reassentamento, segundo a procuradora da República, Luciana Portal Gadelha.


O evento contou com a presença da Associação dos Moradores do Parque Liberdade, representantes da C.E Comissão Executiva do Fórum Regional de Participação e Controle Social do Projeto Iguaçu, diretores do MUB (Federação da Associações de Moradores de Duque de Caxias), INEA, Caixa Econômica Federal, ITERJ, prefeitura de Duque de Caxias, através das Secretarias de Defesa Civil e Segurança, Obras, Meio Ambiente, Planejamento, Habitação e Urbanismo, Polícia Militar, Civil e Polícia Federal.

Histórico
No início de agosto, o Ministério Público Federal em São João de Meriti expediu Recomendação ao Inea para a suspensão das remoções dos moradores da Comunidade Parque Liberdade, até que seja comprovado o cumprimento rigoroso dos direitos de informação, participação e moradia no tocante aos empreendimentos PAC Iguaçu e Projeto Transbaixada executados na região. A convocação da audiência pública busca viabilizar o cumprimento da referida Recomendação pelo Inea.

Rogerio Gomes, Adriano Naval conversam com o presidente da Associação de Moradores do Parque da Liberdade
Gaguinho e com a representante do Museu Vivo do São Bento antes da Audiência. 
Na oportunidade Rogerio Gomes representante do CAO/Rio Iguaçu (Comitê de Acompanhamento de Obras do Projeto Iguaçu na Região do Lote XV/Belford Roxo) e Adriano Naval (CAO/Rio Botas ( Comitê de Acompanhamento de Obras do Projeto Iguaçu na Região de Nova Iguaçu), Sidney Neves e Solange Bergami do CAO/Rio Iguaçu ( Comitê de Acompanhamento de Obras do Projeto Iguaçu na Região de Duque de Caxias) e membros da C.E Comissão Executiva do Fórum Regional de Participação e Controle Social do Projeto Iguaçu denunciaram que a mais de 2 anos o INEA não convoca uma reunião com a s lideranças da Baixada, e assim devido a falta de informações a população fica a deriva e sem saber o que fazer.

Adriano Naval disse que apesar de ter participado de algumas reuniões com a nova direção do INEA através de convite feito pelo Prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier, a situação continua sem solução no Município.

Rogerio Gomes e Adriano Naval (de boné) questionaram o INEA sobre a falta de diálogo com órgão.
Já Rogerio Gomes, cobrou do INEA que fosse reativado o canal de comunicação e diálogo com a Coordeanção do Projeto Iguaçu que foi abandonado com a mudança da gestão da pasta, após a mudança do governo, e denunciou a Promotora Luciana Gabdelha do MPF, que o papel dos representantes é legítimo e assegurado pelo Estatuto das Cidades que garante o Controle Social em obras públicas de grande impacto na vida da população e que o INEA ( a direção atual do órgão) vem ignorando a existência dos CAOs e do Fórum Regional de Participação e Controle Social do Projeto Iguaçu que tem papel importante no acompanhamento do projeto e principalmente na sustentabilidade de suas ações através da provocação de diálogos entre as lideranças da população e a interação com os órgãos municipais e estaduais, sendo assim com o distanciamento do INEA e a falta de diálogo, coloca em risco todo trabalho já realizado, que pode ser perdido, e poderá gerar graves conseqüências e perdas dos investimentos utilizados nas obras.
Rogerio e Adriano orientam moradores do Parque da Liberdade a se organizarem para buscar solução para
o problema junto ao INEA e a Prefeitura, muitos estão em casas que já foram indenizadas.
Durante a agenda fomos procurados por muitos moradores que nos confidenciaram suas dúvidas quanto ao seu futuro, pois a maioria aguarda a mais de um ano o desenrolar da questão e estão com suas vidas paradas, após o cadastramento realizado pelo INEA que não seguiu seu cronograma para finalização do processo de reassentamento que contemplaria as famílias através de uma das 3 modalidades existentes no Decreto Estadual de 2007 que versa sobre a questão. Além das famílias em áreas já delimitadas para serem atendidas pelo processo, uma agravante causado pela demora do INEA foi a reocupação de dezenas de imóveis já indenizados pelo estado, por famílias em situação de vulnerabilidade social que acabaram vendo na demora do INEA em demolir as casas, como uma oportunidade para conseguir um teto, em sua maioria mães com filhos que agora não sabem o que fazer e se o estado as ajudarão ou as expulsarão.

Rogerio orientou que tanto o estado quanto a prefeitura de Duque de Caxias tem que atender as famílias, de uma forma ou de outra, pois a situação foi causada pela demora em agir, salientou que o trabalho social é necessário ser feito tendo o INEA e a Prefeitura para que assim as famílias sejam atendidas pelos programas sociais existentes, mesmo que não seja o Projeto Iguaçu, o que não pode é as famílias serem expulsas das casas com uma mão na frente e outra atrás, como querem fazer. Rogerio deixou bem claro a todos que foi graças a persistência e o comprometimento do Associação de Moradores do parque da Liberdade Gaguinho é que foi possível que acontece-se está importante agenda que chamou atenção das autoridades sobre o problema, que também atinge outros bairros e município da Baixada Fluminense e que a melhor forma de as famílias obterem resultados positivos e se organizando mais e agirem segundo a orientação das lideranças locais constituídas. 

A Promotora Luciana Gadelha propôs que a C.E e os CAOs mantivessem contato com o MPF para uma avaliação mais aprofundada da problemática e estará realizando nos próximos dias mais uma etapa no que tange a demanda dos moradores do Parque Liberdade e São Bento, quanto ao INEA, o representante da DIRAN (Diretoria de Recuperação Ambiental) Pedro Colaço Carvalheira, disse que estará conversando com a direção do INEA sobre a retomada das agendas de reuniões tanto com a C.E como também com os CAOs que tem a finalidade de prestar esclarecimentos as lideranças sobre o andamento do Projeto Iguaçu onde são buscada soluções para as demandas apresentadas pela população em suas respectivas regiões. Vamos aguardar o desenrolar da questão.
Fonte: Jornal do Brasil/MPF
Editado por: Rogerio Gomes/Blog do Lote XV

Deputado Federal Marcos Soares e Estadual Felipe Soares participam de encontro com Prefeito Dennis Dauttmam.

Os parlamentares, o Deputado Federal Marcos Soares (PR/RJ) e o Deputado Estadual Felipe Soares também do Partido da Republica, estiveram em Belford Roxo nesta sexta feira dia 26/6, onde foram recebidos pelo Prefeito da cidade Dennis Dauttmam (PCdoB), em seu gabinete na prefeitura, onde discutiram assuntos relacionados a política e a projetos a serem implantados no município através do indicação de emendas parlamentares que serão propostas muito em breve.
O Prefeito falou um pouco das necessidades de investimentos na cidade e da importância destas emendas, citando a obra em andamento de Modernização da Praça do Wona, que apenas foi possível graças a indicação de uma emenda do Senador Lindbergh Farias. Marcos e Felipe comentaram que conhecem a realidade do município e que pretendem ajudar, e assim o prefeito Dennis, disse que estará avaliando o destino do investimento que é limitado a a´rea de saneamento e urbanização, saúde e ou educação.

Eu Rogerio Gomes tive o privilégio de conversar com ambos e em poucos minutos comentei sobre o posicionamento e prática de vários políticos que, mas parece que "tentam reinventar a roda", ou seja, querem criar coisas que já existem ou tentar fazer alguma coisa (projeto) que já existe e acabam por não dar andamento naquilo que já esta projetado e que tem verba destinada como é o caso do PROJETO IGUAÇU (Projeto de Controle de Inundação, Urbanização e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapui) que foi projetado a partir da enchente de 1988, através de levantamentos técnicos em toda a baixada e que foi engavetado em 1994, apenas saindo parcialmente do papel em 2007 e paralisando novamente em 2011, e que tem verba e cronograma de ações e obras que podem ajudar aproximadamente 4 milhões de pessoas residentes na região com seus quase 2Bilhões de Reais de verbas previstas para serem investidos. O Deputado Federal Marcos Soares recebeu de Rogerio um panfleto ilustrativo do Projeto Iguaçu e ficou de buscar informações sobre o projeto e buscará apoio em busca de "destravar "o mesmo.









Participaram do encontro os Deputados, o Assessor parlamentar Carlos Spata, o Pastor Sandro Silva da Igreja da Graça que fez o convite aos deputados, também os assessores da prefeitura de Belford Roxo, Jose Carlos, Dr. Luis Augusto, o empresário Beto Santos irmão do Prefeito Dennis Dauttmam.

Matéria Exclusiva do Blog do Lote XV
Por: Rogerio Gomes 

Rogerio Gomes fala de sua história de lutas no 1º CAFE COM POLÍTICA e chama a atenção para a falta de políticos que representam de fato os interesses da população. E reclamam que vêem ano após ano seu bairro não sair do lugar, enquanto políticos se reelegem por 3,4, 5 mandatos consecutivos sem dar retorno a população.

No sábado dia 8 de agosto ( véspera do Dia dos Pais) aconteceu o  1° CAFÉ DA MANHÃ COM POLÍTICA " onde O Blogueiro Rogerio Gomes, pude receber amigos, conhecidos e também familiares, num encontro sadio e construtivo, onde pudemos entender que mesmo em meio a crise e as dificuldades, podemos sim avançar, desde que tenhamos representantes que realmente nos representem, pessoas íntegras, de craráter, que não vejam a politica e o serviço público com forma de enriquecer fácil, para estes existe a justiça. Agora precisamos entender, nos conscientizar que quando "barganhamos nosso voto" abrimos mão do nosso direito de reclamar, ou apontar o erro dos outros, pois nos tornamos coniventes com tudo que venha a acontecer...ou seja NOS TORNAMOS OS CULPADOS!!!.

Durante sua apresentação Rogerio lembrou de fatos marcantes dos últimos anos que afetaram diretamente a vida de milhares de pessoas do município de de fora, como foi o caso das ultimas enchentes, em especial as de 2009 e 2010, onde lembrou que sua mãe Maria das Graças dormiu no Salão Paroquial e seu pai em
Rogerio Gomes questiunculou o Governador Sergio Cabral sobre o atraso da indenizações das famílias durante a Inauguração da Estacão de bombeamento do Lote XV em Dez2010.
uma Barraca de lona em cima da laje da casa em obras de sua irma~, enquanto ele (Rogerio) dormia e se comunicava via internet, de cima de uma maca com o computador em cima de uma mesa erguida , pois sua casa estava inundada pelo menis 1,00metro destro d'água. Lembrou sobre inúmeras reuniões, seminários, cursos, visitas técnicas, em especial lembrou de uma Audiência Pública convocada no dia 18 de Novembro de 2009 na ALERJ (http://www.alerj.rj.gov.br/escolha_legenda.asp?codigo=33086http://www.alerj.rj.gov.br/escolha_corpo.asp?data=20091118)
, convocada pelo então Presidente da Comissão Especial do PA na ALERJ o Deputado Estadual Rodrigo Neves, Hoje Prefeito de Niterói, que teve como tema principal as Enchentes na Baixada e o que chamou mais a atenção foi que apenas 3 representantes de Belford Roxo estiveram no local são eles, Rogerio Gomes, na época coordenador da Comissão Executiva de Fiscalização e Controle Social do Projeto Iguaçu, representante do Lote XV, o senhor Reginaldo Lira Representante do Parque Amorim e o Padre Bruno da Paroquia São Simão, nem o Prefeito, ou sua esposa então Deputada Federal, nem o Presidente da Câmara um vereador que tenta ser prefeito da cidade, ou qualquer outro prefeito compareceram a atividade, numa discussão tao importante assim.

Rogerio também abordou assuntos relativos a  todos os passos dados dentro do governo, o caminho para os avanços através da aplicação de novas leis e projetos em construção no país, que a maioria dos políticos mais parecem ignorar, e teimam em perpetuar suas praticas eleitoreiras e nem um pouco sustentáveis e ignoraram os processos técnicos em busca de perpetuar seus reinados nem que pra isso tenham que condicionar a maioria da população a viverem anos e anos no abandono, no descaso, pedindo esmolas em suas portas como é de costume.

Observe no Slide abaixo um pouco de nossas atividades e outras situações ocorridas em nossa região ao longo dos anos e medite nelas.



Aprendemos que não a outra forma de se praticar um política justa e eficaz sem embates, sem exposição, sem desagradar grupos organizados que se intitulam "donos da cidade", grupos que perpetuam seus reinados e seus desmandos, e que fazem de um tudo para se manter no poder. Esses grupo manipulam tudo e todos, e se fazem de boizinhos e de "salvadores da pátria, mas na verdade são os maiores culpados, de nossa cidade esta como está, mas a população também tem sua parcela de culpa, quando idolatram essas pessoas e fazem delas 'heróis', pedem de tudo, e continuam sempre dependendo deles e assim utilizando os serviços oferecidos por eles em seus centros sociais, enquanto eles barganham para não votarem o melhor atendimento nos hospitais e postos de saúde do município, e assim só saem ganhando e perpetuando seus reinados e engordando suas contas bancárias. Discussão como estas precisam se tornar mais como em nossos bairros, pois servem para abrir os olhos da população, a conscientização continua sendo o melhor caminho para uma democracia que agregue resultados positivos ao povo. 

Obrigado a todos os que Compareceram e nos honraram com sua presença, e aqueles que não puderam vir por algum motivo, saiba que perdeu uma ótima oportunidade pra receber informações importantes sobre situações que afetaram e afetam diretamente a sua vida até hoje... Saiba que tudo foi feito com muito capricho, cuidado e carinho, por todos nós, espero que tenham gostado e até uma próxima oportunidade pois TEM MUITA LUTA PELA FRENTE ATE O ANO QUE VEM!!!
Por: Rogerio Gomes

São Bento ganhará 900 unidades MCMV. Famílias em "Risco de Enchentes" serão Beneficiadas

 MPF/RJ: remoção de moradores de comunidade em Duque de Caxias deve ser suspensa.
Comunidade Parque da Liberdade está sendo afetada pelas obras do Projeto Iguaçu e do Projeto Transbaixada.

O Ministério Público Federal em São João de Meriti (MPF/RJ) enviou recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que suspenda as remoções dos moradores da comunidade Parque da Liberdade, em Duque de Caxias, até que seja comprovado o cumprimento rigoroso pela entidade dos direitos dos moradores à informação, participação e moradia. As remoções estariam ocorrendo em razão das obras dos empreendimentos PAC Iguaçu e Projeto Transbaixada, que utilizam recursos da União.

O prefeito Alexandre Cardoso e o ministro das Cidades, Gilberto
Occhi durante assinatura do convênio em 2014.
O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso e o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, anunciam na quarta-feira (15/10/2014), na sede do governo municipal, em Jardim Primavera, a assinatura de contrato para a construção de 900 moradias no bairro de São Bento, o empreendimento São Bento I – residenciais Bolonha, Florência e Mendoza, vinculado ao PAC com doação do terreno pelo INEA, e investimento no valor de R$ 84.209.955,87.

Para esclarecer os moradores da comunidade, o Inea foi convidado pelo MPF a participar de uma audiência pública no dia 9 de setembro, na sede da Associação de Moradores do Parque da Liberdade, em Caxias. Na ocasião, o Instituto deve apresentar as ações que serão executadas na comunidade que prevejam a necessidade de remoção, um diagnóstico e estudo de alternativas visando evitar ou minimizar a necessidade de deslocamentos involuntários de famílias, além de justificativas técnicas para remoção da população e uma proposta de Plano de Reassentamento e de medidas compensatórias.

Quem passa pela Av.Governador Leonel Brizola (antiga Pres. Kennedy) altura FEUDUC pode
perceber o andamento da obra do Conjunto São Bento 1. 

Na recomendação, o MPF pede, ainda, que o Inea garanta os direitos à participação, informação e moradia das comunidades afetadas por obras realizadas pelo instituto em todo estado do Rio de Janeiro, especialmente quanto ao cumprimento das normas previstas pela Portaria Ministério das Cidades nº 317/2013.

“Os moradores do Parque Liberdade, que habitam na região da APA São Bento há décadas e aguardam a regularização fundiária da comunidade pelo Iterj ,devem ter seus direitos de informação , participação e moradia respeitados , conhecendo os projetos do Inea e do governo estadual que impactem sobre seu direito de moradia , as justificativas técnicas para e eventual remoção e as alternativas para eventual reassentamento.”, afirma a procuradora da República, Luciana Gadelha, responsável pela recomendação.

Quem passa pela Av.Governador Leonel Brizola (antiga Pres. Kennedy) altura FEUDUC pode
perceber o andamento da obra do Conjunto São Bento 1. 

O Inea tem 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação. Caso o Instituto não cumpra as medidas solicitadas, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

Audiência para debater impactos sociais dos projetos Iguaçu e Transbaixada em Caxias (RJ):

Data: 09/09/2015
Horário: 14h
Endereço: Rua Castro Alves, nº 2, bairro do São Bento, Duque de Caxias (sede da Associação de Moradores da Comunidade do Parque da Liberdade).

As inscrições para a participação deverão ser realizadas através do e-mail andrezamith@mpf.mp.br, sendo que as participações estarão limitadas à capacidade do auditório.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
www.prrj.mpf.mp.br
https://twitter.com/MPF_PRRJ

Fonte: MPF/O Dia