MPF, INEA e Lideranças Comunitárias da Baixada participam de Audiencia Publica e questionam paralisação de obras do PROJETO IGUAÇU e destino das verbas

Divulgação MPF

Rogerio Gomes da CE/PROJETO IGUAÇU disse que desde 2012, nova direção
do INEA não convocou mais reunião e cobrou criação de canal
de discussão com INEA.

Após se passarem mais de 5 anos da paralisação da 1ª Fase do PROJETO IGUAÇU, encontro promovido pelo Ministério Público Federal de São João de Meriti, reuniu INEA/SEA, Lideranças e moradores da região, nesta segunda feira 11/06/2018 na sede do órgão, afim de discutir questões sócio-ambientais na Baixada Fluminense.

Dando prosseguimento a uma série de debates promovidos desde o ano de 2017 sobre o atraso e irregularidades na entrega das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional São Bento 1, construído através de verbas previstas no PROJETO IGUAÇU e destinado a famílias cadastradas pelo INEA, em sua maioria famílias que residem em áreas de risco de enchentes na região. Lideranças da região denunciam que unidades não estão sendo entregues as essas famílias, INEA diz que entregou o empreendimento a Prefeitura de Duque de Caxias que alega estar seguindo ações pactuadas anteriormente com o próprio INEA.

Lideranças do Bairro São Bento também participaram da agenda.

Nesse ínterim, o Procurador do MPF Dr.Júlio Araujo, decidiu convocar nova Audiência Pública pra discutir a problemática que envolve o INEA e as inúmeras ações denunciadas no que tange as Enchentes, Reassentamentos de famílias e a paralisação do PROJETO IGUAÇU. Lideranças e representantes de vários seguimentos do movimento social dos municípios da Baixada Fluminense e também do Rio e até um parlamentar municipal lotaram o auditório do órgão, em sua maioria denunciando e cobrando do INEA informações quanto a obras paralisadas, ações inadequadas, omissões e até descaso com os interesses da população.

Entre os principais questionamentos estavam o atraso na entregas dos apartamentos do Conjunto Habitacional São Bento as famílias cadastradas, obras inacabadas e a paralisação do PROJETO IGUAÇU, poluição da água e do ar entre outros questionamentos, sendo que em uma coisa todos concordavam que, os canais de informação e de discussão com o INEA são ineficientes e em alguns casos inexistentes, como é o caso da discussões que aconteciam periodicamente com os Representantes dos CAOs Comitês de Acompanhamento de Obras do PROJETO IGUAÇU, espaço criado pelo próprio INEA entre 2007 e 2009, que elegeu aproximadamente 70 lideranças de Belford Roxo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis e Bangú no Rio que tinha como finalidade principal discutir o escopo de obras a serem implementadas pelo projeto em seus respectivos bairros e municípios. Esse espaço de acompanhamento criado os CAOs e o FÓRUM REGIONAL que abrangia todas as regiões foram esquecidos e abandonados pelo órgão e com a mudança nas administrações tanto estadual quanto municipal a coisa ficou solta sem dar sequer satisfação do que se faria no futuro, deixando a população da região a sua própria sorte.

Leia matéria do resultado da Audiência Pública do MPF com o INEA na integra:

Luisinho Simplício de Representante de Mesquita.

Representantes de diversas entidades e movimentos sociais apontaram a omissão do órgão em licenciamentos e na fiscalização da poluição e pediram maior transparência e diálogo social; MPF criará fóruns temáticos para discutir com o INEA

O INEA não ouve a população, omite-se em questões importantes e não garante de forma efetiva a proteção ambiental contra interesses econômicos na Baixada Fluminense. Esta foi a tônica das manifestações dos representantes da sociedade civil em audiência pública realizada no Ministério Público Federal em São João de Meriti na última segunda (11). O evento, conduzido pelo procurador da República Júlio José Araújo Júnior, foi realizado para promover e aprofundar o debate entre o Ministério Público Federal, autoridades públicas, entidades particulares e os movimentos sociais. Cerca de 80 pessoas, a maioria delas representantes de entidades ambientais e associações de moradores, estiveram presentes.

Dunga de Mesquita durante sua fala na audiência.

O presidente do INEA não esteve na audiência, mas outros representantes de diversos órgãos da autarquia estavam presentes, como as áreas de licenciamento, recuperação ambiental e coordenação socioambiental, além da ouvidoria e acompanhamento social. Já o secretário estadual de Ambiente não compareceu ao evento, e a Secretaria não indicou um representante.

O principal encaminhamento da audiência foi a criação de quatro fóruns temáticos para garantir a interlocução permanente com o INEA e o aprofundamento das discussões. Temas como qualidade da água e do ar, licenciamentos ambientais, regularização fundiária e a situação da Refinaria Duque de Caxias e de empresas do entorno certamente serão discutidos.

José Miguel do bairro Pilar D.Caxias.

Mais de 40 pessoas foram ao microfone para criticar a falta de transparência do INEA no diálogo com a população e na desigualdade quanto ao atendimento das demandas das pessoas impactadas por danos ambientais. Marlúcia Santos de Sousa, do fórum de apoio à APA São Bento e integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, disse que a APA São Bento está muito abandonada e que o INEA e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente desrespeitam a população da região. Relatou também que o INEA permitiu extração de saibro, pela mineradora Julesa, que causou graves danos ao Morro do Céu, onde posteriormente surgiu a comunidade da Barreira. 

Rogerio Gomes e Lukinha da AMORJAT Associação de Moradores do Lote XV que também participou da audiência a convite de Gomes. Cobrou descaso do INEA com a região.

Rogerio Gomes com Dr. Julio Araújo promotor do MPF que conduziu audiência.

Já Helenita Maria Beserra da Silva, do movimento FORAS, disse que, se não fosse pela iniciativa do MPF em realizar reuniões e audiência, não seria possível conseguir nenhuma informação dos órgãos ambientais. “O INEA e a Prefeitura de Duque de Caxias não abrem espaço para o diálogo. Relatou que o INEA licencia obras em área de mangue para diversas empresas, questionou o monitoramento de diversas áreas, e ressaltou o desrespeito ao direito à informação.”

A interrupção do Projeto Iguaçu e a falta de atendimento dos moradores que deveriam ser reassentados também foi lembrada. 

Um dos principais temas da Audiência Pública no MPF foi as inúmeras reclamações concernentes a entrega do
Conjunto Habitacional São Bento.

Rogerio Gomes denunciou omissões e falta de informações por parte do
INEA desde o início do Projeto Iguaçu em 2009.

Os representantes do INEA mais uma vez pediram desculpas pelas suas falhas no processo de reassentamento, porém não ofereceu respostas concretas quanto ao futuro do empreendimento Minha Casa, Minha Vida que foi construído em razão do projeto. Em audiência recente na ALERJ, a Caixa Econômica havia afirmado que o processo de realocação dependia do INEA, mas a diretora da Coordenadoria socioambiental do órgão, Ana Paula Costa, disse que tudo estava ocorrendo à revelia do INEA. A diretora, porém, saiu logo no começo da audiência, deixando várias perguntas sem resposta.

Cleonice Puggian, professora da UERJ e Unigranrio, ressaltou a importância do monitoramento da qualidade do ar. Quanto à qualidade da água seria interessante também mais monitoramento, junto às empresas mais poluentes. Ressaltou a importância das obras de macrodrenagem na Vila Uruçai, em Saracuruna, e também no São Bento e questionou sobre o destino à verba do TAC da Reduc. Questionou também sobre o polo logístico e sobre o Ceasa.

Os representantes do INEA apresentaram alguns dados e responderam a diversas questões. Em alguns casos, ressaltaram que as reclamações não diziam respeito ao papel do INEA, mas sim aos Municípios da região. De qualquer forma, colocaram-se à disposição para melhorar a interlocução com a sociedade civil. O procurador da República lamentou a ausência do Presidente do INEA e do Secretário Estadual do Ambiente. “Essa postura acaba por corroborar a sensação da população de que há uma omissão quanto às pautas ambientais da região”, afirmou.
Fonte: MPF
Editado por Rogerio Gomes
Link: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-rj-em-audiencia-publica-populacao-denuncia-omissao-do-inea-e-da-secretaria-estadual-de-ambiente-na-baixada-fluminense

PROJETO IGUAÇU VOLTA A SER PAUTA EM DEBATE NA ALERJ. Audiência Pública aconteceu em maio.

Por Octacílio Barbosa. Foto geral da reunião

PROJETO IGUAÇU: MORADORES AGUARDAM REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO RIBEIRINHA

Mais de 300 famílias da Baixada Fluminense vinculadas ao Projeto Iguaçu ainda aguardam o realocamento para condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida. A situação foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (15/05). O projeto, inicialmente administrado pelo Governo Federal, tem como objetivo amenizar as enchentes na Baixada atendendo 2,5 milhões de moradores e reassentando a população ribeirinha.

Desde a assinatura do primeiro contrato entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento, dois conjuntos habitacionais já foram entregues à população de São Bento, que engloba comunidades como Vila Alzira e do Guedes, em Caxias. Para atender a demanda e garantir a recuperação do Rio Iguaçu, foi construído mais um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida. A construção foi finalizada, mas os moradores aguardam pela entrega das chaves há mais de um ano, de acordo com Marlúcia Santos, representante dos moradores ribeirinhos.

A porta-voz destaca que essas novas moradias não seriam a solução completa, mas poderiam abrigar moradores em situações mais graves. “Nós poderíamos atender àqueles que, por exemplo, mesmo sem chuva, veem as águas do Rio Iguaçu avançarem para dentro de suas casas. Além disso, a inundação traz lixo e animais, como ratos e cobras, para os quintais”, descreveu. Ela destaca ainda que grande parte das moradias possui a estrutura ameaçada.

Assista na integra o vídeo gravado da Audiência Pública do PROJETO IGUAÇU realizada na ALERJ em Maio/2018

Obras paradas

Em 2015, o segundo contrato assinado entre o Inea e a Caixa foi rescindido e a Prefeitura de Duque de Caxias assumiu a gerência do Projeto Iguaçu. Contudo, desde então, as obras de recuperação do rio para diminuir as enchentes permanecem paradas. Segundo Daniel Ribeiro, assessor do Inea, a rescisão aconteceu por questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), mas o instituto tem trabalhado para retomar a iniciativa.

“O cancelamento aconteceu estritamente por questões técnicas em relação ao projeto base. A prefeitura assumiu a gerência, mas a gente tem estudado formas para levantar recursos e dar continuidade às obras”, afirmou Ribeiro.

O deputado Flávio Serafini (PSol), que presidiu a audiência, defendeu a retomada do Projeto Iguaçu do ponto de vista ambiental e social para os moradores da área. “É essencial o avanço das obras de proteção das margens do rio nessa área de preservação, evitando novos alagamentos. Mas, para isso, a população dessas comunidades precisa ser contemplada com moradia digna”, afirmou o parlamentar.

Serafini informou que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj vai se reunir com os representantes dos órgãos envolvidos para questionar a Prefeitura de Duque de Caxias o porquê dos moradores da área de São Bento não terem sido contempladas pelos conjuntos habitacionais. O objetivo, segundo o deputado, é exigir mais transparência do processo de cadastramento e repasse das moradias.

Fonte: ALERJ/Arquivo 15/05/2018

Por: Elisa Calmon

Link: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/43075?AspxAutoDetectCookieSupport=1

MPF promove audiência pública para debater questões socioambientais na Baixada Fluminense

Evento abordará o papel da Inea/SEA nessa pauta

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) realiza na próxima segunda-feira (11), às 14h, a audiência pública “Questões socioambientais na Baixada Fluminense e o papel do Inea/SEA”, para promover o debate com as autoridades públicas, entidades particulares, os movimentos sociais e demais cidadãos sobre o tema. A audiência será no auditório da Procuradoria da República em São João de Meriti, localizado na Avenida Automóvel Clube, nº 2435 – Vilar dos Teles – São João de Meriti.

A iniciativa de promover a audiência vem em resposta à existência de diversos inquéritos civis públicos que tratam de temas ambientais na região e fazem referência ao papel do Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) em temas como licenciamento, fiscalização, transparência e gestão, bem como da Baía de Guanabara e projetos inacabados, como o Projeto Iguaçu. Além disso, a audiência atende objetivos do Projeto “MPF em Movimento”, em especial o de buscar a aproximação da instituição com a sociedade a fim de garantir a concretização de direitos e a articulação com o Poder Público para uma melhor prestação de serviços públicos. A audiência será aberta às 14h, horário local, pelo procurador da República Julio José Araujo Junior.

Para se inscrever, o interessado deve entrar em contato com o MPF pelo telefone (21) 2753-7918 ou encaminhar e-mail para prrj-gab-jaraujo@mpf.mp.br, informando nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e se deseja manifestar-se oralmente nos debates.

Excepcionalmente, poderá ser admitido o ingresso de participantes não inscritos, no momento da audiência pública, caso haja vagas disponíveis, de acordo com a capacidade física do local. Poderá também ser concedido espaço para manifestação de participantes não inscritos previamente, de acordo com a disponibilidade de tempo dos trabalhos.

A Procuradoria da República em São João de Meriti abrange os municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi e Queimados.

Confira aqui a íntegra do edital.

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Fonte: MPF
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MPF recomenda a adoção de critérios socioambientais na definição de beneficiários de reassentamento em Duque de Caxias

INEA e Caixa Econômica Federal deverão observar as diretrizes do Projeto Iguaçu, que foi interrompido sem aviso às famílias, e levar em consideração as famílias e regiões de maior vulnerabilidade social e ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) expediu recomendação à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para respeitarem critérios socioambientais e garantirem prioridade às famílias impactadas em área de risco no preenchimento de vagas de condomínios do empreendimento Minha Casa, Minha Vida São Bento, em Duque de Caxias. Com isso, procura-se concretizar o PROJETO IGUAÇU, que vinha sendo desenvolvido pelo INEA(Instituto Estadual do Ambiente - RJ) e foi interrompido sem comunicação às famílias, que moram em bairros como Vila Alzira, Guedes, Parque Liberdade, na região do rio Sarapuí.

De competência da Caixa, fica o submetimento ao INEA da lista de beneficiários para ser comparada com os objetivos do projeto, além de levar em consideração a vulnerabilidade socioambiental e critérios específicos relacionados aos impactos sofridos por cada região. Ao INEA, fica a responsabilidade de elaborar a lista de contemplados com as unidades restantes em consonância com os projetos que vinham sendo realizados, além de fiscalizar a relação de contemplados apresentada pela Prefeitura de Duque de Caxias e a pertinência técnica de inclusão de determinadas comunidades.

Em janeiro, o MPF decidiu apurar irregularidades na destinação das moradias, haja vista que a Caixa, a Prefeitura de Duque de Caxias e o Inea definiram os beneficiários do conjunto habitacional São Bento sem levar em conta os moradores mais impactados em áreas de risco. As moradias deveriam ser destinadas aos beneficiários do PROJETO IGUAÇU, idealizado pelo Inea, que tem o objetivo de promover reassentamentos e controlar inundações, promovendo a recuperação ambiental das bacias dos rios Sarapuí, Botas e Iguaçu, na Baixada Fluminense. Inicialmente, o projeto receberia recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), porém houve restrições orçamentárias, impedindo o atendimento de todas as famílias. A mudança de rumos, porém, não foi informada aos moradores e a prefeitura passou a definir os contemplados sem observar o processo dialógico que havia sido instaurado.

Após a recomendação fica concedido o prazo de 20 dias para que os destinatários se manifestem quanto ao acatamento dos termos da presente recomendação, encaminhando cronograma para seu cumprimento.

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Fonte: MPF

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Irregularidades na destinação de moradias em Duque de Caxias (RJ) serão investigadas pelo MPF.

Prefeitura, Inea e Caixa Econômica definiram os beneficiários do conjunto habitacional São Bento sem levar em conta os moradores mais impactados em áreas de risco.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) decidiu apurar a regularidade da destinação de 900 unidades do conjunto habitacional São Bento, em Duque de Caxias. A medida foi adotada ontem (25) após a realização de reunião que contou com a participação de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Caixa Econômica Federal (CEF), da Prefeitura de Duque de Caxias e de lideranças comunitárias da região.

As moradias deveriam ser destinadas aos beneficiários do Projeto Iguaçu, idealizado pelo Inea, que tem o objetivo de promover reassentamentos e controlar inundações, promovendo a recuperação ambiental das bacias dos rios Sarapuí, Botas e Iguaçu, na Baixada Fluminense. Inicialmente, o projeto receberia recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), porém houve restrições orçamentárias, impedindo o atendimento de todas as famílias. A mudança de rumos, porém, não foi informada aos moradores e a prefeitura passou a definir os contemplados sem observar o processo dialógico que havia sido instaurado.

De acordo com o MPF, a falta de transparência e diálogo com as comunidades envolvidas, bem como a ausência de critérios para a definição de famílias que serão reassentadas, serão objeto de apuração.

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