MPF, INEA e Lideranças Comunitárias da Baixada participam de Audiencia Publica e questionam paralisação de obras do PROJETO IGUAÇU e destino das verbas

Divulgação MPF

Rogerio Gomes da CE/PROJETO IGUAÇU disse que desde 2012, nova direção
do INEA não convocou mais reunião e cobrou criação de canal
de discussão com INEA.

Após se passarem mais de 5 anos da paralisação da 1ª Fase do PROJETO IGUAÇU, encontro promovido pelo Ministério Público Federal de São João de Meriti, reuniu INEA/SEA, Lideranças e moradores da região, nesta segunda feira 11/06/2018 na sede do órgão, afim de discutir questões sócio-ambientais na Baixada Fluminense.

Dando prosseguimento a uma série de debates promovidos desde o ano de 2017 sobre o atraso e irregularidades na entrega das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional São Bento 1, construído através de verbas previstas no PROJETO IGUAÇU e destinado a famílias cadastradas pelo INEA, em sua maioria famílias que residem em áreas de risco de enchentes na região. Lideranças da região denunciam que unidades não estão sendo entregues as essas famílias, INEA diz que entregou o empreendimento a Prefeitura de Duque de Caxias que alega estar seguindo ações pactuadas anteriormente com o próprio INEA.

Lideranças do Bairro São Bento também participaram da agenda.

Nesse ínterim, o Procurador do MPF Dr.Júlio Araujo, decidiu convocar nova Audiência Pública pra discutir a problemática que envolve o INEA e as inúmeras ações denunciadas no que tange as Enchentes, Reassentamentos de famílias e a paralisação do PROJETO IGUAÇU. Lideranças e representantes de vários seguimentos do movimento social dos municípios da Baixada Fluminense e também do Rio e até um parlamentar municipal lotaram o auditório do órgão, em sua maioria denunciando e cobrando do INEA informações quanto a obras paralisadas, ações inadequadas, omissões e até descaso com os interesses da população.

Entre os principais questionamentos estavam o atraso na entregas dos apartamentos do Conjunto Habitacional São Bento as famílias cadastradas, obras inacabadas e a paralisação do PROJETO IGUAÇU, poluição da água e do ar entre outros questionamentos, sendo que em uma coisa todos concordavam que, os canais de informação e de discussão com o INEA são ineficientes e em alguns casos inexistentes, como é o caso da discussões que aconteciam periodicamente com os Representantes dos CAOs Comitês de Acompanhamento de Obras do PROJETO IGUAÇU, espaço criado pelo próprio INEA entre 2007 e 2009, que elegeu aproximadamente 70 lideranças de Belford Roxo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis e Bangú no Rio que tinha como finalidade principal discutir o escopo de obras a serem implementadas pelo projeto em seus respectivos bairros e municípios. Esse espaço de acompanhamento criado os CAOs e o FÓRUM REGIONAL que abrangia todas as regiões foram esquecidos e abandonados pelo órgão e com a mudança nas administrações tanto estadual quanto municipal a coisa ficou solta sem dar sequer satisfação do que se faria no futuro, deixando a população da região a sua própria sorte.

Leia matéria do resultado da Audiência Pública do MPF com o INEA na integra:

Luisinho Simplício de Representante de Mesquita.

Representantes de diversas entidades e movimentos sociais apontaram a omissão do órgão em licenciamentos e na fiscalização da poluição e pediram maior transparência e diálogo social; MPF criará fóruns temáticos para discutir com o INEA

O INEA não ouve a população, omite-se em questões importantes e não garante de forma efetiva a proteção ambiental contra interesses econômicos na Baixada Fluminense. Esta foi a tônica das manifestações dos representantes da sociedade civil em audiência pública realizada no Ministério Público Federal em São João de Meriti na última segunda (11). O evento, conduzido pelo procurador da República Júlio José Araújo Júnior, foi realizado para promover e aprofundar o debate entre o Ministério Público Federal, autoridades públicas, entidades particulares e os movimentos sociais. Cerca de 80 pessoas, a maioria delas representantes de entidades ambientais e associações de moradores, estiveram presentes.

Dunga de Mesquita durante sua fala na audiência.

O presidente do INEA não esteve na audiência, mas outros representantes de diversos órgãos da autarquia estavam presentes, como as áreas de licenciamento, recuperação ambiental e coordenação socioambiental, além da ouvidoria e acompanhamento social. Já o secretário estadual de Ambiente não compareceu ao evento, e a Secretaria não indicou um representante.

O principal encaminhamento da audiência foi a criação de quatro fóruns temáticos para garantir a interlocução permanente com o INEA e o aprofundamento das discussões. Temas como qualidade da água e do ar, licenciamentos ambientais, regularização fundiária e a situação da Refinaria Duque de Caxias e de empresas do entorno certamente serão discutidos.

José Miguel do bairro Pilar D.Caxias.

Mais de 40 pessoas foram ao microfone para criticar a falta de transparência do INEA no diálogo com a população e na desigualdade quanto ao atendimento das demandas das pessoas impactadas por danos ambientais. Marlúcia Santos de Sousa, do fórum de apoio à APA São Bento e integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, disse que a APA São Bento está muito abandonada e que o INEA e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente desrespeitam a população da região. Relatou também que o INEA permitiu extração de saibro, pela mineradora Julesa, que causou graves danos ao Morro do Céu, onde posteriormente surgiu a comunidade da Barreira. 

Rogerio Gomes e Lukinha da AMORJAT Associação de Moradores do Lote XV que também participou da audiência a convite de Gomes. Cobrou descaso do INEA com a região.

Rogerio Gomes com Dr. Julio Araújo promotor do MPF que conduziu audiência.

Já Helenita Maria Beserra da Silva, do movimento FORAS, disse que, se não fosse pela iniciativa do MPF em realizar reuniões e audiência, não seria possível conseguir nenhuma informação dos órgãos ambientais. “O INEA e a Prefeitura de Duque de Caxias não abrem espaço para o diálogo. Relatou que o INEA licencia obras em área de mangue para diversas empresas, questionou o monitoramento de diversas áreas, e ressaltou o desrespeito ao direito à informação.”

A interrupção do Projeto Iguaçu e a falta de atendimento dos moradores que deveriam ser reassentados também foi lembrada. 

Um dos principais temas da Audiência Pública no MPF foi as inúmeras reclamações concernentes a entrega do
Conjunto Habitacional São Bento.

Rogerio Gomes denunciou omissões e falta de informações por parte do
INEA desde o início do Projeto Iguaçu em 2009.

Os representantes do INEA mais uma vez pediram desculpas pelas suas falhas no processo de reassentamento, porém não ofereceu respostas concretas quanto ao futuro do empreendimento Minha Casa, Minha Vida que foi construído em razão do projeto. Em audiência recente na ALERJ, a Caixa Econômica havia afirmado que o processo de realocação dependia do INEA, mas a diretora da Coordenadoria socioambiental do órgão, Ana Paula Costa, disse que tudo estava ocorrendo à revelia do INEA. A diretora, porém, saiu logo no começo da audiência, deixando várias perguntas sem resposta.

Cleonice Puggian, professora da UERJ e Unigranrio, ressaltou a importância do monitoramento da qualidade do ar. Quanto à qualidade da água seria interessante também mais monitoramento, junto às empresas mais poluentes. Ressaltou a importância das obras de macrodrenagem na Vila Uruçai, em Saracuruna, e também no São Bento e questionou sobre o destino à verba do TAC da Reduc. Questionou também sobre o polo logístico e sobre o Ceasa.

Os representantes do INEA apresentaram alguns dados e responderam a diversas questões. Em alguns casos, ressaltaram que as reclamações não diziam respeito ao papel do INEA, mas sim aos Municípios da região. De qualquer forma, colocaram-se à disposição para melhorar a interlocução com a sociedade civil. O procurador da República lamentou a ausência do Presidente do INEA e do Secretário Estadual do Ambiente. “Essa postura acaba por corroborar a sensação da população de que há uma omissão quanto às pautas ambientais da região”, afirmou.
Fonte: MPF
Editado por Rogerio Gomes
Link: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-rj-em-audiencia-publica-populacao-denuncia-omissao-do-inea-e-da-secretaria-estadual-de-ambiente-na-baixada-fluminense