segunda-feira, 25 de abril de 2022

AFINAL, PORQUÊ ENCHEU TANTO E EM TÃO POUCO TEMPO EM BELFORD ROXO NO INÍCIO DE ABRIL DE 2022

O mecânico Cristiano Salgado perdeu móveis, roupas e documentos na enchente.
Rafael Barreto / PMBR
BELFORD ROXOAinda falando sobre as últimas Enchentes que atingiram vários bairros do município de Belford Roxo no dia 2 de abril de 2022, quero trazer a tona informações importantes sobre esse problema que sabemos que é crônico na cidade localizada na Baixada Fluminense, e que apesar de ter atingido, desta vez, e de forma mais intensa alguns bairros é um problema antigo e com causas conhecidas e identificadas por técnicos ao longo dos séculos, apesar de alguns agravantes que acabam por piorar a situação e dificultar sua solução.

 

A cidade de Belford Roxo está localizada num dos ponto mais baixos da Baixada Fluminense, que não tem esse nome a toa, mas trata-se de uma área localizada entre a Serra e o Mar e que tem cotas abaixo do nível do mar e que ao sofrer efeito natural das marés diariamente, acabam recebendo o retorno dessas águas, que seguem em direção ao mar (no nosso caso da Baía da Guanabara), afinal sabemos desde o primário que todo rio corre para o mar correto?, assim, como esse efeito da maré alta, os rios principais acabam recebendo essas águas, que segundo informações oficiais do INEA Instituto Estadual do Ambiente (Orgão oficial do Governo do Estado subordinado a Secretaria Estadual do Ambiente SEA) retornam até 15 km dificultando ou até impedindo o escoamento natural dessas águas que acabam ficando retidas nas áreas mais baixas, que infelizmente hoje, estão em sua maioria ocupadas por casas e bairros consolidados.

 

No caso específico de nossa cidade Belford Roxo, o que aconteceu foi que houve uma precipitação anormal, com nível ou quantidade de chuvas além do esperado e num curto período de tempo em algumas regiões específicas que acabaram enchendo e alagando além do normal como foi o caso de Santa Maria, Vila Entre Rios, São Bernardo, Sgt Roncalli e Babi entre outros.

Apesar de tantas especulações, críticas e reclamações exibidas nas redes sociais, não quero tirar o mérito de cada uma delas, poís são legítimas, mas na maioria das vezes os argumentos não tem fundamentos ou base técnica e acabam por não produzirem o efeito esperado que seria o da solução mais indicada e o que acaba por acontecer é que soluções paliativas são apresentadas a elas e de forma superficial e por não terem conhecimentos, acabam recebendo o famoso "placebo eleitoral" que não passam de justificativas ou ações momentâneas e sem resultados mais concretos e indicados para combater de fato o problema.

Primeiro é necessário entender que, cada Rio ou Corpo Hídrico tem sua "Bacia Hidrográfica" ou uma área de abrangência, onde ele atinge em seu movimento natural e apesar de eu não ser professor de geografia, pesquisei o assunto, devido ao trabalho realizado durante o Controle Social do PROJETO IGUAÇU onde lideranças dos município de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti e Nilópolis foram eleitos para compor os CLAs Comitês Locais de Acompanhamento do Projeto Iguaçu que tratasse de uma projeto técnico (não é um projeto politico ou eleitoral) que baseado nos dados técnicos sobre as chuvas e enchentes no estado coletados desde o império, foram criadas as ferramentas e ações específicas necessárias para COMBATER AS ENCHENTES da BAIXADA FLUMINENSE, para que se pudesse acompanhar de fato as obras do Projeto Iguaçu (entre 2009 e 2011) foi necessários essa capacitação desses representantes locais e assim pôde-se  ter uma visão mais técnica da coisa. Assim entendemos que  os Rios e Canais possuem uma movimentação natural que envolve a dinâmica de funcionamento do seu leito  onde estão previstos os eventos de cheias e extravasamentos, quando vemos o excesso de águas das chuvas transbordarem dos rios e atingirem os bairros, ruas e casas, ou seja que não é uma coisa anormal, como a maioria acha ou entende.

Dai, partindo dessas informações, entendemos que algumas regiões localizadas nessas bacias, precisam de uma atenção especial e ações específicas para de fato surtirem os efeitos desejados e esperados por todos, ou seja a diminuição ou fim das catastróficas enchentes. Agora soma-se os agravantes Efeitos Climáticos provocados pelo Aquecimento Global na região da Baixada Fluminense segundo os cientistas e especialistas, que já se fala a anos, mais que a maioria da população leiga não entende os seus efeitos e onde ela entra nessas problemática toda, temos um cenário propício as enchentes e alagamentos frequentes na região que so poderão ser de fato combatidos com as medidas certas e tecnicas existentes, ou seja, a RETOMADA DO PROJETO IGUAÇU, que de certa forma, tem sido deixado de lado ou ignorado, sabe-se lá por qual motivo.

Matéria O DIA: https://odia.ig.com.br/belford-roxo/2022/04/6372410-prefeito-waguinho-e-deputados-visitam-bairros-atingidos-pelas-chuvas-em-belford-roxo.html

Naquela noite do dia 2 de abril, aconteceu uma chuva anormal nas regiões próximas ao Rio Botas o que provocou num curto espaço de tempo sua cheia e extravasamento e os canais afluentes dos bairros não conseguiram conduzir as águas da forte chuva com a quantidade e velocidade necessária ficando retidas nos bairros já citados, pois o Rio Botas o rio principal que deveria conduzir as águas para a Baía da Guanabara não conseguiu, até porque não tinha essa capacidade toda, extravasando assim o seu "Leito Maior" e "Bacia de Inundação, pois ao sofrer o feito de maré contrária, não teria conseguido, adentrar ao Rio Iguaçu e seguir para o mar, ficando as aguas retidas e acumulando nessas bacias, até as chuvas cessarem e as marés da baía começar a baixar e permitir que essas águas escurecem e seguissem o seu curso natural. Ai entende-se a gravidade da coisa, pois se essa "Bacia de Inundação", hoje ocupada pelos bairros consolidados, não tivesse ocupada, o que aconteceria seria só um evento normal de uma area que seria inundada sem prejudicar ninguém e teria passado despercebida na verdade.

Finalizando, pois o texto já está bastante longo devido a complexidade do assunto, gostaria de dizer que não estou aqui querendo diminuir a gravidade da situação vivida pelas famílias ou defender ninguém, pois, mesmo sem falarem, cada um sabe de suas responsabilidades e atitudes a serem tomadas, seja população, sejam técnicos, sejam membros do governos e principalmente a COBRANÇA DIVINA, acreditando e temendo ou não ela virá, assim eu vou continuar fazendo a minha parte de "mexer na ferida" e, na medida do possível, informar sobre aquilo que achar pertinente e nesse caso o que vejo ser o mais importante a se fazer é a  RETOMADA DO PROJETO IGUAÇU que foi paralisado pelo TCE/TCU em 2012 por irregularidades, mais que agora se faz necessário serem resolvidas as suas pendências e retomadas de fato a suas obras.

Por: ROGERIO GOMES (Representante do CONTROLE SOCIAL DO PROJETO IGUAÇU - CLA/CAO RIO IGUAÇU Belford Roxo/Duque de Caxias)

Referencias:

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2022/04/07/aquecimento-global-poe-em-risco-milhoes-no-rj---e-outros-destaques.htm

https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/aquecimento-global-vai-acentuar-ciclo-de-pobreza-na-baixada-fluminense/#page7

https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2022/02/6339894-especialista-acredita-que-tragedias-provocadas-por-chuvas-podem-ser-minimizadas-com-investimentos.html

https://extra.globo.com/noticias/rio/chuvas-na-baixada-mesmo-com-obra-rio-botas-continua-encher-especialistas-fazem-alerta-rv1-1-25462885.html

https://diariodovale.com.br/politica/forum-da-alerj-debate-gestao-de-risco-de-desastres-climaticos/

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/08/12/baixada-fluminense-e-bairros-das-zonas-norte-e-oeste-do-rio-podem-ser-mais-afetados-pelas-mudancas-climaticas-dizem-especialistas.ghtml

https://diariodocomercio.com.br/opiniao/governo-dos-deslizamentos-e-das-tragedias/

https://oeco.org.br/reportagens/quase-metade-da-humanidade-ja-esta-vulneravel-aos-impactos-das-mudancas-climaticas-diz-ipcc/

https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/obras-para-controle-de-inundacoes-na-baixada-fluminense-rj-tem-projeto-deficiente.htm

https://oglobo.globo.com/rio/contrato-de-obra-no-projeto-iguacu-sera-suspenso-informa-inea-14666257

Fontes: COOPE, UFRJ, INEA, SEA, MetSul Meteorologia, Notícias UOL, O Eco, Blog do CAO/LOTE XV

sábado, 18 de julho de 2020

MPF pede à Justiça que proíba entrega irregular de imóveis do Conjunto Habitacional São Bento em Duque de Caxias

Conjunto Habitacional  São Bento em Duque de Caxias é destinado a Famílias reassentadas pelo PROJETO IGUAÇU.

BAIXADA - Pedido foi formulado em ação civil pública que contesta o desvio de finalidade em projeto socioambiental e prejuízo ao reassentamento de população ribeirinha no município

Arte: Secom/PGR
O Ministério Pùblico Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que suspenda a entrega de unidades no conjunto residencial São Bento, em Duque de Caxias (RJ), até manifestação judicial que analise a realidade de vagas ociosas e o quantitativo de beneficiários irregulares do empreendimento. A medida foi apresentada após o órgão receber informação de que a prefeitura de Duque de Caxias pretende destinar as unidades a moradores de bairros que não poderiam ser contemplados, pois não residem nas áreas afetadas pelo Projeto Iguaçu.

Em sua manifestação, o MPF pediu à Justiça Federal que determine à prefeitura de Duque de Caxias que não proceda à destinação de vagas ociosas do Conjunto Residencial São Bento até ulterior manifestação do juízo. O motivo da solicitação, segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, deve-se à necessidade de o município informar o quantitativo de vagas ociosas e de beneficiários irregulares. Além disso, a Justiça ainda não apreciou os pedidos liminares da ação.

Entenda o caso - O Ministério Público Federal ingressou em junho com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa, o município de Duque de Caxias e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pela omissão e desvio de finalidade na condução do Projeto Iguaçu, que resultou na preterição e não observância do reassentamento de famílias que deveriam ser beneficiárias de unidades residenciais no Conjunto Residencial São Bento, em Duque de Caxias. Além disso, o MPF requer a alocação das famílias nas unidades vagas, bem como ampla apuração sobre destinação irregulares no conjunto residencial, conforme os cadastros estabelecidos para o projeto. Essa alocação é pedida em tutela de urgência para que o município de Duque de Caxias promova, no prazo máximo de 30 dias, o remanejamento das famílias para as vagas, mediante prévia manifestação do Inea e da Caixa.

Conjunto Habitacional  São Bento em Duque de Caxias. Portaria do Condomínio Bolonha na foto.
Na ação, o MPF requer ainda que o município de Duque de Caxias apure, no prazo de 60 dias, a relação de beneficiários do Conjunto Residencial São Bento que não se enquadram nos requisitos do Projeto Iguaçu ou que não estejam utilizando o imóvel para fins residenciais. Já o Inea deverá elaborar, em 45 dias, documento com o planejamento de atuação eficaz na prevenção da ocupação de margens dos rios, de modo a não aprofundar a situação consolidada e prevenir que eventuais projetos de reassentamento futuro não frustrem as expectativas legítimas da população a ser beneficiada. Por dano moral coletivo, o MPF propõe indenização de R$ 2 milhões a serem despintados às famílias preteridas no projeto.

A Justiça acolheu de imediato um dos pedidos e estabeleceu prazo de 60 dias para que o município de Duque de Caxias apure a relação de beneficiários do Conjunto Residencial São Bento que não se enquadram nos requisitos do Projeto Iguaçu ou que não estejam utilizando o imóvel para fins residenciais, mediante prévia consulta ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Caixa. A liminar atende parcialmente ao pedido do MPF em ação civil pública que busca o reassentamento de famílias que deveriam ser beneficiárias de unidades residenciais no Conjunto Residencial São Bento, responsabilizando os réus pela omissão e desvio de finalidade na condução do Projeto Iguaçu.

Vídeo da TVPrefeito:
Washington Reis e Presidente da Caixa Econômica visitam obras de construção do Viaduto do Gramacho


Projeto Iguaçu - Idealizado pelo Inea, o Projeto Iguaçu tinha por objetivo controlar inundações e recuperar áreas ambientalmente degradadas nos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro (Bangu), mediante o reassentamento das populações ribeirinhas que vivem na região. Inicialmente, o projeto receberia recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), porém houve restrições orçamentárias, impedindo o atendimento de todas as famílias. A mudança de rumos, porém, não foi informada aos moradores e a prefeitura passou a definir os contemplados sem observar o processo dialógico que havia sido instaurado.

No caso de Duque de Caxias, a conclusão parcial impediu a adequada destinação de moradias às famílias, que acabaram sendo preteridas por projeto municipal de reassentamento não relacionado aos objetivos originais do projeto. Pelo planejado, em Duque de Caxias, a execução seria dividida em duas etapas. A primeira iniciaria pela área conhecida como Sarapuí Jusante, e a segunda abrangeria o denominado Pôlder São Bento, abrangendo as comunidades Teixeira Mendes, Parque Liberdade, Parque Alvorada, Novo São Bento e Beira Linha, assim caracterizadas. Na época, o Inea identificou 1.223 benfeitorias passível de remoção e 903 famílias na área conhecida como Sarapuí Jusante. No Pôlder São Bento foram identificadas 1.538 benfeitorias passíveis de remoção e 1.193 famílias.

Para garantir o reassentamento das famílias, o Inea celebrou compromisso com a Caixa e pretendia-se construir 2,5 mil unidades habitacionais com recursos do programa Minha Casa Minha Vida para realocar as famílias eventualmente atingidas. O reassentamento permitiria a recuperação do Pôlder São Bento, a dragagem de cinco valões, com retirada de 20 mil metros cúbicos de sedimentos e de um canal auxiliar do rio, além da implantação de três parques fluviais. No Rio Sarapuí, haveria a dragagem de 1,5 milhão de metros cúbicos de sedimentos e recuperação de 4,6 quilômetros de mata ciliar.

Porém, o Ministério das Cidades cancelou, em 2015, a operação por conta de descumprimento de prazos por parte do Inea. Com isso, apenas 1,4 mil unidades habitacionais vinculadas haviam sido contratadas, referentes aos empreendimentos Residencial Volterra (500 UHs construídas) e Residencial São Bento (900 UHs em construção). Diante dessa nova situação, o Inea apresentou proposta de readequação do planejamento inicial. Com a execução do ajuste, 500 famílias da área denominada Sarapuí Jusante, que abarcava as comunidades Parque Liberdade e Teixeira Mendes, foram acomodadas no Residencial Volterra, em abril de 2015. Todavia, ainda restavam a desocupação de 403 famílias do Sarapuí Jusante e outras 1.193 no Pôlder São Bento.

Outro revés se deu quando o Inea decidiu concluir apenas a execução da urbanização do Rio Sarapuí, com a desistência da urbanização do Pôlder Núcleo São Bento. Com as intervenções paralisadas desde abril de 2015, quando ocorreu a remoção das primeiras 500 famílias do Sarapuí, o Inea comunicou, então, essa mudança de rumos durante reunião com a Caixa, em agosto de 2016. Após considerações quanto ao custo estimado em cerca de R$ 23 milhões em indenizações para a remoção das famílias instaladas no Pôlder São Bento, o instituto afirmou que iria retirar do projeto as intervenções relacionadas a essa parte do empreendimento e manteria apenas a urbanização já iniciada no Rio Sarapuí.


Vídeo Institucional da PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS:
Construção do Viaduto do Gramacho é esperada há 50 anos em Duque de Caxias


A mudança de rumos sinalizada pela autarquia ambiental direcionou os reassentamentos necessários à urbanização Rio Sarapuí para os conjuntos habitacionais Residencial Volterra e Residencial São Bento. Em 2017, transferiu-se para o Município de Duque de Caxias a continuidade das obras paralisadas e execução do projeto de urbanização do Rio Sarupaí, de onde deveriam sair as famílias beneficiadas. Porém, a situação não evoluiu desde então. Foi quando, há dois anos, o MPF buscou solução extrajudicial, ao recomendar os envolvidos que respeitassem os critérios socioambientais para garantir prioridade às famílias impactadas em área de risco no preenchimento de vagas de condomínios do empreendimento Minha Casa Minha Vida São Bento. “Sem solução, o MPF judicializou a questão e busca agora solução para o impasse”, pontua o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da ação civil pública.

Fonte:
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
twitter.com/MPF_PRRJ
Atendimento à imprensa: prrj-ascom@mpf.mp.br
Canal no Telegram: https://t.me/mpfrj

Parte do terreno do Centro Panmericano de Febre Aftosa em Duque de Caxias pode virar Conjunto habitacional destinado a famílias em situação de vulnerabilidade

Centro Panamericano de Febre Aftosa em Duque de Caxias. Foto ONU BRASIL
DUQUE DE CAXIAS - Área será utilizada para projeto habitacional que beneficiará 105 famílias da Ocupação Solano Trindade A partir de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) efetive, no prazo de 30 dias, a doação para a União de imóvel que será posteriormente utilizado para projeto habitacional em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A ação tem como objetivo evitar uma destinação diversa ao imóvel, situado na gleba do chamado Núcleo Colonial São Bento, de propriedade do Incra. Após a efetivação da doação, a União terá o prazo de 180 dias para assegurar, por meio de atos concretos devidamente comprovados, a implementação do projeto habitacional previsto para a área, contemplando 105 famílias da Ocupação Solano Trindade. O MPF acompanha os desdobramentos da regularização do imóvel de propriedade do Incra desde 2015.

Parte do imóvel (6 hectares) foi cedida ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa, o qual tem a posse de apenas parte dos edifícios e dependências necessárias para alojamento e escritórios da administração. O restante do patrimônio imobiliário (40 hectares) está sem função e sua destinação dependia de manifestação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Em 2015, a SPU manifestou interesse na posse deste patrimônio e elaborou a portaria de declaração de interesse do serviço público, de forma a promover a regularização fundiária e destinar ao projeto habitacional decorrente da ocupação.

De acordo com o juiz responsável pela decisão, a demora, sem qualquer justificativa razoável, dos trâmites necessários para a efetivação do direito social à moradia por meio de projeto habitacional, trazem sérias e fundadas dúvidas sobre se, de fato, a transferência do imóvel ocorrerá algum dia de forma voluntária pela administração.

Prédio da Ocupação Solano Trindade no São Bento Duque de Caxias.
Foto: RioOnWatch
De acordo com o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da ação, a lentidão na tomada de posição pelos atores responsáveis pela regularização fundiária em questão favorece um cenário de instabilidade na área, bem como o surgimento de outros pleitos de transferência do terreno. “Há uma demora injustificável na tramitação do processo, que causa insegurança às 105 famílias cadastradas para o projeto habitacional de interesse social previsto para a área, e tendo em vista que há pressões sobre o terreno em questão, seja por entes federativos, seja por meio de grupos criminosos organizados, o que provoca uma situação de risco e de insegurança permanentes”, alerta. Os integrantes da Ocupação Solano Trindade desenvolveram, desde 2014, parcerias com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) e outros núcleos, para assegurar uma cooperação técnica que permitisse a realização da topografia e de projeto arquitetônico urbanístico para o local. “Esse caso versa sobre o direito constitucional à moradia digna, o qual possui uma relação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que concretiza condições materiais para efetivação do direito à vida, de forma adequada e saudável – e não apenas como forma de sobrevivência – por meio de um mínimo existencial”, argumenta o procurador.

Vídeo Youtube mostra Favela do Dique do Gramacho onde Reassentamento está em andamento.
Fonte: Canal Marcelo Froes



Nota oficial da prefeitura de Caxias:
"A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, esclarece que o Prefeito Washington Reis solicitou ao Incra, em 21/05/2018, a transferência de imóveis da autarquia ao município. Ao todo, são 13 imóveis totalizando mais de 400 mil m². Uma área triangular, localizada na Rodovia Washington Luiz; uma aérea do Centro Panamericano da Febre Aftosa, localizada na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, para a construção de dois mil empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, onde serão assentadas as famílias que vivem às margens do Rio Iguassu; e o terreno onde se encontra a FEUDUC para a construção de novos equipamentos públicos de educação. 

No ofício de solicitação das áreas, cujos RGIs ainda pertencem ao INCRA, o mesmo recomendou que a Prefeitura informasse que os terrenos haviam sido invadidos ao longo dos anos. A solicitação de transferência para a Prefeitura é necessária para que o Executivo Municipal possa fazer a regularização fundiária das famílias que moram na região e o reassentamento de milhares de moradores que vivem em condições desumanas na beira do rio. Com relação à preocupação do MPF de que os imóveis sejam ocupados por organizações criminosas, a Prefeitura de Duque de Caxias ressalta que caminha no sentido contrário ao do argumento apresentado.Na avaliação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, o INCRA não tem efetivo suficiente para fazer a manutenção e o cuidado necessário dessas áreas. A PMDC acredita que a melhor maneira de evitar esse tipo de problema no futuro é justamente fazendo a ocupação dos imóveis, construindo empreendimentos habitacionais. Desta forma, as áreas serão ocupadas pela população de Duque de Caxias.

O objetivo da Prefeitura é dar uma função produtiva às terras, fazendo com que as propriedades cumpram a função social de atender à população. Sobre os questionamentos ligados à proteção e cuidado com o meio ambiente no município, a Prefeitura de Duque de Caxias esclarece que acompanha rotineiramente todas as operações que envolvem crimes ambientais, punindo tais práticas, multando e penalizando os responsáveis. 

A maioria dos inquéritos sobre invasão de terras associadas a crimes ambientais tem origem em ações de repressão e vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que, em conjunto com a DPMA (Delegacia de Polícia do Meio Ambiente), autua e embarga os responsáveis por tais práticas. Desta forma, não há omissão por parte da SMMA, e sim, uma pró-atividade e um rigoroso controle em relação aos crimes citados."

Fonte: 
Minha Baixada (Arquivo 3 de Abr de 2019)

domingo, 17 de junho de 2018

MPF, INEA e Lideranças Comunitárias da Baixada participam de Audiencia Publica e questionam paralisação de obras do PROJETO IGUAÇU e destino das verbas

Divulgação MPF

Rogerio Gomes da CE/PROJETO IGUAÇU disse que desde 2012, nova direção
do INEA não convocou mais reunião e cobrou criação de canal
de discussão com INEA.
Após se passarem mais de 5 anos da paralisação da 1ª Fase do PROJETO IGUAÇU, encontro promovido pelo Ministério Público Federal de São João de Meriti, reuniu INEA/SEA, Lideranças e moradores da região, nesta segunda feira 11/06/2018 na sede do órgão, afim de discutir questões sócio-ambientais na Baixada Fluminense.
Dando prosseguimento a uma série de debates promovidos desde o ano de 2017 sobre o atraso e irregularidades na entrega das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional São Bento 1, construído através de verbas previstas no PROJETO IGUAÇU e destinado a famílias cadastradas pelo INEA, em sua maioria famílias que residem em áreas de risco de enchentes na região. Lideranças da região denunciam que unidades não estão sendo entregues as essas famílias, INEA diz que entregou o empreendimento a Prefeitura de Duque de Caxias que alega estar seguindo ações pactuadas anteriormente com o próprio INEA.

Lideranças do Bairro São Bento também participaram da agenda.
Nesse ínterim, o Procurador do MPF Dr.Júlio Araujo, decidiu convocar nova Audiência Pública pra discutir a problemática que envolve o INEA e as inúmeras ações denunciadas no que tange as Enchentes, Reassentamentos de famílias e a paralisação do PROJETO IGUAÇU. Lideranças e representantes de vários seguimentos do movimento social dos municípios da Baixada Fluminense e também do Rio e até um parlamentar municipal lotaram o auditório do órgão, em sua maioria denunciando e cobrando do INEA informações quanto a obras paralisadas, ações inadequadas, omissões e até descaso com os interesses da população.

Entre os principais questionamentos estavam o atraso na entregas dos apartamentos do Conjunto Habitacional São Bento as famílias cadastradas, obras inacabadas e a paralisação do PROJETO IGUAÇU, poluição da água e do ar entre outros questionamentos, sendo que em uma coisa todos concordavam que, os canais de informação e de discussão com o INEA são ineficientes e em alguns casos inexistentes, como é o caso da discussões que aconteciam periodicamente com os Representantes dos CAOs Comitês de Acompanhamento de Obras do PROJETO IGUAÇU, espaço criado pelo próprio INEA entre 2007 e 2009, que elegeu aproximadamente 70 lideranças de Belford Roxo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis e Bangú no Rio que tinha como finalidade principal discutir o escopo de obras a serem implementadas pelo projeto em seus respectivos bairros e municípios. Esse espaço de acompanhamento criado os CAOs e o FÓRUM REGIONAL que abrangia todas as regiões foram esquecidos e abandonados pelo órgão e com a mudança nas administrações tanto estadual quanto municipal a coisa ficou solta sem dar sequer satisfação do que se faria no futuro, deixando a população da região a sua própria sorte.

Leia matéria do resultado da Audiência Pública do MPF com o INEA na integra:
Luisinho Simplício de Representante de Mesquita.
Representantes de diversas entidades e movimentos sociais apontaram a omissão do órgão em licenciamentos e na fiscalização da poluição e pediram maior transparência e diálogo social; MPF criará fóruns temáticos para discutir com o INEA

O INEA não ouve a população, omite-se em questões importantes e não garante de forma efetiva a proteção ambiental contra interesses econômicos na Baixada Fluminense. Esta foi a tônica das manifestações dos representantes da sociedade civil em audiência pública realizada no Ministério Público Federal em São João de Meriti na última segunda (11). O evento, conduzido pelo procurador da República Júlio José Araújo Júnior, foi realizado para promover e aprofundar o debate entre o Ministério Público Federal, autoridades públicas, entidades particulares e os movimentos sociais. Cerca de 80 pessoas, a maioria delas representantes de entidades ambientais e associações de moradores, estiveram presentes.

Dunga de Mesquita durante sua fala na audiência.
O presidente do INEA não esteve na audiência, mas outros representantes de diversos órgãos da autarquia estavam presentes, como as áreas de licenciamento, recuperação ambiental e coordenação socioambiental, além da ouvidoria e acompanhamento social. Já o secretário estadual de Ambiente não compareceu ao evento, e a Secretaria não indicou um representante.

O principal encaminhamento da audiência foi a criação de quatro fóruns temáticos para garantir a interlocução permanente com o INEA e o aprofundamento das discussões. Temas como qualidade da água e do ar, licenciamentos ambientais, regularização fundiária e a situação da Refinaria Duque de Caxias e de empresas do entorno certamente serão discutidos.

José Miguel do bairro Pilar D.Caxias.
Mais de 40 pessoas foram ao microfone para criticar a falta de transparência do INEA no diálogo com a população e na desigualdade quanto ao atendimento das demandas das pessoas impactadas por danos ambientais. Marlúcia Santos de Sousa, do fórum de apoio à APA São Bento e integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, disse que a APA São Bento está muito abandonada e que o INEA e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente desrespeitam a população da região. Relatou também que o INEA permitiu extração de saibro, pela mineradora Julesa, que causou graves danos ao Morro do Céu, onde posteriormente surgiu a comunidade da Barreira. 

Rogerio Gomes e Lukinha da AMORJAT Associação de Moradores do Lote XV que também participou da audiência a convite de Gomes. Cobrou descaso do INEA com a região.
Rogerio Gomes com Dr. Julio Araújo promotor do MPF que conduziu audiência.
Já Helenita Maria Beserra da Silva, do movimento FORAS, disse que, se não fosse pela iniciativa do MPF em realizar reuniões e audiência, não seria possível conseguir nenhuma informação dos órgãos ambientais. “O INEA e a Prefeitura de Duque de Caxias não abrem espaço para o diálogo. Relatou que o INEA licencia obras em área de mangue para diversas empresas, questionou o monitoramento de diversas áreas, e ressaltou o desrespeito ao direito à informação.”

A interrupção do Projeto Iguaçu e a falta de atendimento dos moradores que deveriam ser reassentados também foi lembrada. 

Um dos principais temas da Audiência Pública no MPF foi as inúmeras reclamações concernentes a entrega do
Conjunto Habitacional São Bento.
Rogerio Gomes denunciou omissões e falta de informações por parte do
INEA desde o início do Projeto Iguaçu em 2009.
Os representantes do INEA mais uma vez pediram desculpas pelas suas falhas no processo de reassentamento, porém não ofereceu respostas concretas quanto ao futuro do empreendimento Minha Casa, Minha Vida que foi construído em razão do projeto. Em audiência recente na ALERJ, a Caixa Econômica havia afirmado que o processo de realocação dependia do INEA, mas a diretora da Coordenadoria socioambiental do órgão, Ana Paula Costa, disse que tudo estava ocorrendo à revelia do INEA. A diretora, porém, saiu logo no começo da audiência, deixando várias perguntas sem resposta.


Cleonice Puggian, professora da UERJ e Unigranrio, ressaltou a importância do monitoramento da qualidade do ar. Quanto à qualidade da água seria interessante também mais monitoramento, junto às empresas mais poluentes. Ressaltou a importância das obras de macrodrenagem na Vila Uruçai, em Saracuruna, e também no São Bento e questionou sobre o destino à verba do TAC da Reduc. Questionou também sobre o polo logístico e sobre o Ceasa.


Os representantes do INEA apresentaram alguns dados e responderam a diversas questões. Em alguns casos, ressaltaram que as reclamações não diziam respeito ao papel do INEA, mas sim aos Municípios da região. De qualquer forma, colocaram-se à disposição para melhorar a interlocução com a sociedade civil. O procurador da República lamentou a ausência do Presidente do INEA e do Secretário Estadual do Ambiente. “Essa postura acaba por corroborar a sensação da população de que há uma omissão quanto às pautas ambientais da região”, afirmou.
Fonte: MPF
Editado por Rogerio Gomes
Link: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-rj-em-audiencia-publica-populacao-denuncia-omissao-do-inea-e-da-secretaria-estadual-de-ambiente-na-baixada-fluminense

quarta-feira, 13 de junho de 2018

PROJETO IGUAÇU VOLTA A SER PAUTA EM DEBATE NA ALERJ. Audiência Pública aconteceu em maio.

Por Octacílio Barbosa. Foto geral da reunião
PROJETO IGUAÇU: MORADORES AGUARDAM REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO RIBEIRINHA
Mais de 300 famílias da Baixada Fluminense vinculadas ao Projeto Iguaçu ainda aguardam o realocamento para condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida. A situação foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (15/05). O projeto, inicialmente administrado pelo Governo Federal, tem como objetivo amenizar as enchentes na Baixada atendendo 2,5 milhões de moradores e reassentando a população ribeirinha.

Desde a assinatura do primeiro contrato entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento, dois conjuntos habitacionais já foram entregues à população de São Bento, que engloba comunidades como Vila Alzira e do Guedes, em Caxias. Para atender a demanda e garantir a recuperação do Rio Iguaçu, foi construído mais um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida. A construção foi finalizada, mas os moradores aguardam pela entrega das chaves há mais de um ano, de acordo com Marlúcia Santos, representante dos moradores ribeirinhos.

A porta-voz destaca que essas novas moradias não seriam a solução completa, mas poderiam abrigar moradores em situações mais graves. “Nós poderíamos atender àqueles que, por exemplo, mesmo sem chuva, veem as águas do Rio Iguaçu avançarem para dentro de suas casas. Além disso, a inundação traz lixo e animais, como ratos e cobras, para os quintais”, descreveu. Ela destaca ainda que grande parte das moradias possui a estrutura ameaçada.

Assista na integra o vídeo gravado da Audiência Pública do PROJETO IGUAÇU realizada na ALERJ em Maio/2018


Obras paradas
Em 2015, o segundo contrato assinado entre o Inea e a Caixa foi rescindido e a Prefeitura de Duque de Caxias assumiu a gerência do Projeto Iguaçu. Contudo, desde então, as obras de recuperação do rio para diminuir as enchentes permanecem paradas. Segundo Daniel Ribeiro, assessor do Inea, a rescisão aconteceu por questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), mas o instituto tem trabalhado para retomar a iniciativa.

“O cancelamento aconteceu estritamente por questões técnicas em relação ao projeto base. A prefeitura assumiu a gerência, mas a gente tem estudado formas para levantar recursos e dar continuidade às obras”, afirmou Ribeiro.

O deputado Flávio Serafini (PSol), que presidiu a audiência, defendeu a retomada do Projeto Iguaçu do ponto de vista ambiental e social para os moradores da área. “É essencial o avanço das obras de proteção das margens do rio nessa área de preservação, evitando novos alagamentos. Mas, para isso, a população dessas comunidades precisa ser contemplada com moradia digna”, afirmou o parlamentar.

Serafini informou que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj vai se reunir com os representantes dos órgãos envolvidos para questionar a Prefeitura de Duque de Caxias o porquê dos moradores da área de São Bento não terem sido contempladas pelos conjuntos habitacionais. O objetivo, segundo o deputado, é exigir mais transparência do processo de cadastramento e repasse das moradias.

Fonte: ALERJ/Arquivo 15/05/2018
Por: Elisa Calmon

MPF promove audiência pública para debater questões socioambientais na Baixada Fluminense

Evento abordará o papel da Inea/SEA nessa pauta
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) realiza na próxima segunda-feira (11), às 14h, a audiência pública “Questões socioambientais na Baixada Fluminense e o papel do Inea/SEA”, para promover o debate com as autoridades públicas, entidades particulares, os movimentos sociais e demais cidadãos sobre o tema. A audiência será no auditório da Procuradoria da República em São João de Meriti, localizado na Avenida Automóvel Clube, nº 2435 – Vilar dos Teles – São João de Meriti.

A iniciativa de promover a audiência vem em resposta à existência de diversos inquéritos civis públicos que tratam de temas ambientais na região e fazem referência ao papel do Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) em temas como licenciamento, fiscalização, transparência e gestão, bem como da Baía de Guanabara e projetos inacabados, como o Projeto Iguaçu. Além disso, a audiência atende objetivos do Projeto “MPF em Movimento”, em especial o de buscar a aproximação da instituição com a sociedade a fim de garantir a concretização de direitos e a articulação com o Poder Público para uma melhor prestação de serviços públicos. A audiência será aberta às 14h, horário local, pelo procurador da República Julio José Araujo Junior.

Para se inscrever, o interessado deve entrar em contato com o MPF pelo telefone (21) 2753-7918 ou encaminhar e-mail para prrj-gab-jaraujo@mpf.mp.br, informando nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e se deseja manifestar-se oralmente nos debates.

Excepcionalmente, poderá ser admitido o ingresso de participantes não inscritos, no momento da audiência pública, caso haja vagas disponíveis, de acordo com a capacidade física do local. Poderá também ser concedido espaço para manifestação de participantes não inscritos previamente, de acordo com a disponibilidade de tempo dos trabalhos.

A Procuradoria da República em São João de Meriti abrange os municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi e Queimados.

Confira aqui a íntegra do edital.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
(21) 3971-9460/9488
prrj-ascom@mpf.mp.br
@MPF_PRRJ

Fonte: MPF
Link: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-promove-audiencia-publica-para-debater-questoes-socioambientais-na-baixada-fluminense

terça-feira, 12 de junho de 2018

MPF recomenda a adoção de critérios socioambientais na definição de beneficiários de reassentamento em Duque de Caxias

INEA e Caixa Econômica Federal deverão observar as diretrizes do Projeto Iguaçu, que foi interrompido sem aviso às famílias, e levar em consideração as famílias e regiões de maior vulnerabilidade social e ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) expediu recomendação à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para respeitarem critérios socioambientais e garantirem prioridade às famílias impactadas em área de risco no preenchimento de vagas de condomínios do empreendimento Minha Casa, Minha Vida São Bento, em Duque de Caxias. Com isso, procura-se concretizar o PROJETO IGUAÇU, que vinha sendo desenvolvido pelo INEA(Instituto Estadual do Ambiente - RJ) e foi interrompido sem comunicação às famílias, que moram em bairros como Vila Alzira, Guedes, Parque Liberdade, na região do rio Sarapuí.

De competência da Caixa, fica o submetimento ao INEA da lista de beneficiários para ser comparada com os objetivos do projeto, além de levar em consideração a vulnerabilidade socioambiental e critérios específicos relacionados aos impactos sofridos por cada região. Ao INEA, fica a responsabilidade de elaborar a lista de contemplados com as unidades restantes em consonância com os projetos que vinham sendo realizados, além de fiscalizar a relação de contemplados apresentada pela Prefeitura de Duque de Caxias e a pertinência técnica de inclusão de determinadas comunidades.

Em janeiro, o MPF decidiu apurar irregularidades na destinação das moradias, haja vista que a Caixa, a Prefeitura de Duque de Caxias e o Inea definiram os beneficiários do conjunto habitacional São Bento sem levar em conta os moradores mais impactados em áreas de risco. As moradias deveriam ser destinadas aos beneficiários do PROJETO IGUAÇU, idealizado pelo Inea, que tem o objetivo de promover reassentamentos e controlar inundações, promovendo a recuperação ambiental das bacias dos rios Sarapuí, Botas e Iguaçu, na Baixada Fluminense. Inicialmente, o projeto receberia recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), porém houve restrições orçamentárias, impedindo o atendimento de todas as famílias. A mudança de rumos, porém, não foi informada aos moradores e a prefeitura passou a definir os contemplados sem observar o processo dialógico que havia sido instaurado.

Após a recomendação fica concedido o prazo de 20 dias para que os destinatários se manifestem quanto ao acatamento dos termos da presente recomendação, encaminhando cronograma para seu cumprimento.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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Fonte: MPF
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Irregularidades na destinação de moradias em Duque de Caxias (RJ) serão investigadas pelo MPF.

Prefeitura, Inea e Caixa Econômica definiram os beneficiários do conjunto habitacional São Bento sem levar em conta os moradores mais impactados em áreas de risco.

Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) decidiu apurar a regularidade da destinação de 900 unidades do conjunto habitacional São Bento, em Duque de Caxias. A medida foi adotada ontem (25) após a realização de reunião que contou com a participação de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Caixa Econômica Federal (CEF), da Prefeitura de Duque de Caxias e de lideranças comunitárias da região.


As moradias deveriam ser destinadas aos beneficiários do Projeto Iguaçu, idealizado pelo Inea, que tem o objetivo de promover reassentamentos e controlar inundações, promovendo a recuperação ambiental das bacias dos rios Sarapuí, Botas e Iguaçu, na Baixada Fluminense. Inicialmente, o projeto receberia recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), porém houve restrições orçamentárias, impedindo o atendimento de todas as famílias. A mudança de rumos, porém, não foi informada aos moradores e a prefeitura passou a definir os contemplados sem observar o processo dialógico que havia sido instaurado.


De acordo com o MPF, a falta de transparência e diálogo com as comunidades envolvidas, bem como a ausência de critérios para a definição de famílias que serão reassentadas, serão objeto de apuração.

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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Moradores em área de risco no São Bento em Caxias, RJ, não conseguem fazer mudança para apartamentos Conjunto Habitacional próximo a FEUDUC.

Eles dizem que condomínio está pronto há um ano, mas ninguém se mudou.
Prefeitura diz que obra está incompleta e promete liberar prédio em agosto.

DUQUE DE CAXIAS - Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, centenas de moradores de duas comunidades de áreas de risco estão sem saber o que fazer. Eles foram cadastrados para saírem dali e receberem um apartamento. Essas casas novas ficaram prontas, mas até agora ninguém se mudou.

Uma casa, cheia de rachaduras, às margens de um rio. Essa é realidade de centenas de famílias que vivem nas favelas Vila Alzira e Guedes, no bairro São Bento.

"A nossa comunidade fica exatamente aqui. E o rio, a uns cinco minutos, Naquela ponta ali é uma igrejinha, aí ali já inicia a comunidade", explicou uma moradora.

As casas foram construídas à beira do Rio Iguaçu que corta sete municípios da Baixada Fluminense. Os moradores afirmam que pagaram pelos imóveis e que, na época, ninguém condenou o terreno.

“Quem vendeu não falou nada, simplesmente era uma área de propriedade de pessoa física, uma fazenda, que resolveu lotear. E nós compramos a fazenda que foi loteada da pessoa que mostrou o documento dizendo que a fazenda era dele”, disse a servidora municipal Josélia Pereira da Silva.

“Eu paguei R$ 32 mil pela minha casa. Minha casa eu não ganhei, eu não invadi, eu tenho documento provando que eu comprei, tem a pessoa que meu vendeu. Trabalhei muito para pagar aquilo ali e agora descobri que estou num terreno irregular que disse que é invasão”, disse o farmacêutico Antônio Silva Calazans.

“Nunca soubemos que era algo irregular. Até o estado aparecer e dizer olha vocês não podiam estar aqui, não podia ter sido vendido. Mas a gente até algum tempo atrás pagou IPTU para a prefeitura. Então, isso dava até uma certa legalidade para a gente”, contou a agente de saúde comunitária Andréa Gomes.

Na virada do ano de 2009 para 2010, um temporal deixou a região debaixo d´água. Foram dias esperando a água baixar. Na época, a região foi incluída no Projeto Iguaçu, criado pelo governo federal em parceria com o estado - para recuperar as margens dos rios e controlar as enchentes.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fez o levantamento de todas as casas que seriam demolidas. Em troca, os moradores receberiam um novo apartamento. Mas, até hoje, ninguém foi tirado do local.

As casas prometidas às famílias estão prontas. Novecentos apartamentos foram construídos neste condomínio, que fica muito perto da região onde eles moram hoje. Mas a área está fechada e ninguém pode entrar.

“O Inea não nos responde. Ficamos sabendo que está na mão da prefeitura. A prefeitura não assume e até agora nada. Então, assim quase um ano na esperança e nada se resolve. Os protocolos estão aí da visita, você tem que tirar a documentação, porque você tem que mandar para o banco, tudo isso muito perfeito, né? Porque todo cidadão realmente tem que ter isso. Mas e o sonho? E a vontade? E a esperança? Está tudo pronto, estão esperando o que? Invadir, ser vendido? A população não tem resposta”, reclamou a agente de saúde Marcela Paulina Vera Cruz.

“O que você sente quando você vê o prédio pronto? Eu sinto tristeza, porque a gente está vivendo numa condição subumana. Tem enchentes, você não pode comprar móveis, a casa está rachada, e a casa está aqui, está pronta. O sonho está em pé, só que não nos entregam”, lamentou Andréa Gomes.

Assista a reportagem do Radar RJ exibida no site G1: em Junho de 2017


Cada apartamento tem 40 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Eles foram construídos com a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) num terreno doado pelo estado. Os prédios ficaram prontos há quase um ano. É só entrar e morar.

O Inea informou que, no que depende deles, o condomínio já poderia ser ocupado. Mas há obras externas de drenagem, por exemplo, que acabaram não sendo feitas, por causa da crise no estado. O Inea disse ainda que, em janeiro, quando o prefeito Washington Reis assumiu, houve uma reunião em que a Prefeitura de Duque de Caxias assumiu a responsabilidade de fazer as obras que faltavam e entregar o condomínio aos moradores.

A Prefeitura de Caxias afirmou que as obras do condomínio são do Ministério das Cidades e do governo do estado. A prefeitura declarou que é responsável apenas pelo cadastramento dos futuros moradores. Informou ainda que falta ligar os sistemas de água e de luz do condomínio e que a mudança dos moradores está prevista para o fim de agosto.

Fonte: G1

Aplicativo do TCU facilita as Denuncias do Cidadão das irregularidades das obras públicas e seus gastos.

BRASIL - O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou o aplicativo móvel #EuFiscalizo, disponível para smartphones e tablets. Com ele, o cidadão poderá enviar para o TCU sua manifestação em tempo real, de onde estiver, e contribuir, assim, com a fiscalização dos recursos públicos provenientes da União.

Colaborar com a fiscalização dos recursos públicos, por meio desse aplicativo, é bastante simples. Depois de baixar o aplicativo – o que poderá ser feito a partir da página www.tcu.gov.br/app ou, ainda, pelas lojas App Store ou Google Play – o cidadão poderá se cadastrar, entrar anônimo ou fazer autentificação pelo Facebook para ter acesso às funcionalidades. 

Ao acessar a opção “Manifeste-se e faça a sua parte”, o cidadão poderá selecionar uma categoria, escrever um título e sua mensagem, bem como adicionar evidências por meio de fotos georreferenciadas e arquivos em PDF. Após o envio, o cidadão acompanhará em “Minhas manifestações” o andamento da sua mensagem, podendo, inclusive, adicionar mais evidências e informações.

Segundo o presidente do Tribunal, ministro Aroldo Cedraz, o aplicativo assegura um contato ainda mais próximo do TCU com o cidadão, estreita oportunidades de comunicação e inova no sentido de oferecer meios e instrumentos mais modernos de interatividade. “Com o aplicativo #EuFiscalizo, o cidadão exerce na prática o controle social e pode fazer isso de um modo muito prático e cômodo, basta que tenha em suas mãos um smartphone ou tablet com o aplicativo instalado”, reforça Cedraz.

A possibilidade de envio de mensagem do cidadão para o TCU não é a única funcionalidade que o aplicativo móvel #EuFiscalizo oferece. É possível acessar vídeos sobre fiscalizações já realizadas, tirar dúvidas frequentes sobre a atuação do TCU e visualizar mapa interativo que permite localizar a unidade do TCU mais próxima. Há a opção, ainda, de acessar informações separadas por categorias. “A ideia é que o aplicativo forneça ainda mais informações e meios ao cidadão para que ele colabore com a fiscalização dos recursos públicos”, assegura o presidente do TCU.

Mais canais de interação com a sociedade – Além do aplicativo #EuFiscalizo, o cidadão que deseja auxiliar o TCU na fiscalização dos recursos públicos, pode registrar comunicações de irregularidade e outras manifestações – como dúvidas, sugestões, elogios, críticas, solicitações e reclamações – por meio da Ouvidoria do Tribunal, que está disponível no portal do TCU na internet ou no telefone 0800-6441500. As manifestações serão analisadas pelo tribunal e encaminhadas às unidades competentes do tribunal para averiguação e eventuais providências.

Outros aplicativos – Além do #EuFiscalizo (que ocupa cerca de 8 Mb de espaço em disco), o TCU dispõe de outros aplicativos, entre eles: Sessões, Vista Processual, Publicações de Jurisprudência, Plano de Controle e Contas de Governo 2014. Os aplicativos são compatíveis com os sistemas operacionais Android 2.2 a 6.0 ou IOS 6 a 9 e podem ser baixados a partir da página ou, ainda, pelas lojas App Store ou Google Play. Basta pesquisar pelo termo TCU. Os aplicativos oficiais do TCU são facilmente identificados pelo nome do desenvolvedor-fornecedor: Tribunal de Contas da União.

Fonte: TCU

TÉCNICAS DO PROJETO IGUAÇU SERÃO APLICADAS NO ESPIRITO SANTO.

RIO - Como já tem algum tempo que não publicamos nada sobre o PROJETO IGUAÇU, resolvemos buscar novas informações afim de saber como estão as coisas e se existe algum tipo de movimentação para que as obras sejam retomadas, lembrando que a 1ª Fase do Projeto Iguaçu, finalizada em 2011 abrangeu apenas obras emergenciais de drenagem com o desassoreamento de "trechos" dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, não contemplando a totalidade dos rios, apesar de denunciado e cobrado por diversas vezes pelas lideranças dos CAOs (Comitês de Acompanhamento de Obras eleitos).

Em Nova Iguaçu, os bravos e incansáveis Adriano Naval e Alcy Mahiony continuam cobrando o retorno do PROJETO IGUAÇU.

Alcy e Adriano Naval continuam ativos em Nova Iguaçu.
Apesar nós lideranças dos CAOs eleitas para representar o projeto NÃO sermos remunerados, mesmo com as dificuldades procuramos estar sempre atualizados quanto aos andamentos, pois as consequenciais afetam todos nós não é mesmo. Também precisamos levar em consideração que a maioria da população sequer sabe onde e como buscar essas informações e sempre que podemos buscamos encontrar e concentrar essas informações aqui no BLOG DO CAO/LOTE XV para facilitar a vida de milhares de pessoas atingidas e abrangidas o possivelmente beneficiadas e ou prejudicadas pelas obras do Projeto Iguaçu e ou a sua ausência. Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o companheiro ADRIANO NAVAL de Nova Iguaçu que, ao contrário de muitos, continua " batendo de frente" e denunciando e cobrando cotidianamente o retorno das ações do Projeto Iguaçu, alias nesse caso sequer iniciaram direito, mas Adriano é incansável e guerreiro e não tem esmorecido e ,vira e meche, está em algum noticiário chamando a atenção para os problemas em sua região.

Após breve procura na internet me deparei com essa publicação feita pela COPPE/UFRJ:

Projeto desenvolvido pela Coppe/UFRJ no Rio será levado para o Espírito Santo
Em 2015 Adriano, Rogerio Gomes e Alcy participaram de Audiência
no MP de Nova Iguaçu sobre o PROJETO IGUAÇU leia no link
http://blogdolotexv.blogspot.com.br/2016/11/risco-de-novas-enchentes-como-esta.html
A experiência bem sucedida da Coppe/UFRJ com o controle das enchentes na Baixada Fluminense será repetida no Espírito Santo. À convite do governo capixaba, o Projeto Iguaçu, uma cooperação entre a Coppe/UFRJ e o Governo do Estado do Rio que visa o controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, será instalado, em Vitória, em áreas onde há risco de enchente.

O anúncio foi feito pelo coordenador do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ, professor Paulo Canedo, durante o painel Água de mais, água de menos, da Conferência Futuro Sustentável – Tecnologia e inovação para uma economia verde e a erradicação da pobreza, realizada no auditório da Coppe na manhã de hoje.

Uma enchente que matou milhares de pessoas e disseminou a leptospirose na Baixada em 1988, foi, segundo Canedo, a grande motivação para a implantação do projeto Iguaçu na região.

“Quando chegamos à Baixada, encontramos uma região empobrecida. O que as famílias conseguiam, perdiam com as inundações. O gravíssimo problema social foi a nossa inspiração. Precisávamos criar algo para quebrar o ciclo das tragédias e do empobrecimento. A proposta é utilizar no Espírito Santo a mesma metodologia bem sucedida aplicada no Rio de Janeiro”, ressaltou o professor.

O Projeto Iguaçu, considerado pelo governo federal como a melhor iniciativa já apresentada ao Ministério das Cidades, se beneficia de uma inovadora tecnologia desenvolvida no Laboratório de Recursos Hídricos da Coppe/UFRJ, que simula com dados precisos o fluxo das águas quando os rios transbordam. Ao contrário dos modelos convencionais ainda usados no exterior, que tratam a área de inundação como uma simples bacia de acumulação (a água transborda, acumula-se e depois volta ao leito do rio), a ferramenta da Coppe vê essa área como uma bacia de fluxo dinâmico, exatamente como acontece na realidade. Assim, espera-se que as soluções já criadas sejam mais duradouras e eficientes, economizando recursos.

Os primeiros resultados do projeto já são visíveis para quem percorre os bairros mais carentes da região. Como não ocorreram enchentes nos últimos verões, graças à drenagem emergencial dos rios principais, os moradores já recuperaram sua capacidade de poupança e começam a investir em benfeitorias nas casas e em pequenos negócios, como bares e mercadinhos. Após a implantação do projeto ocorreu na região o que o professor Canedo chama de fenômeno do “Tijolo vermelho”

“A medida em que as pessoas recuperaram suas economias elas começaram a reformar as suas casas. Os tijolos vermelhos, ou novos, começaram a surgir, num sinal de renovação”, observou Canedo.

O projeto Iguaçu abrangendo uma área de 726 quilômetros quadrados, onde vivem 2,5 milhões de pessoas em seis municípios – Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caxias. Leia a matéria na integra no link http://www.coppenario20.coppe.ufrj.br/?p=2088

Fonte: COPPE/UFRJ
Editado Por Rogerio Gomes/BLOG DO CAO/LOTE XV

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

O QUÊ HOUVE COM O PROJETO IGUAÇU?

O saneamento vai para o sacrifício. Mais uma vez
Não em minha palavras, pra não ficar repetitivo, mas sim nas palavras do ex-jornalista do Jornal O Globo, Emanuel Alencar, Editor de conteúdo do Museu do Amanhã, é jornalista formado pela UFF, mestrando em Engenharia Ambiental, "em que pé está o Projeto Iguaçu?"

Todo jornalista costuma enxergar as ações governamentais com uma boa dose de ceticismo. Quem já exerceu ou exerce a profissão, certamente já ouviu a máxima de Millôr Fernandes (1923-2012) de que “jornalismo é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Serve de alerta: não dá para divorciar o ato de reportar ações de órgãos públicos da crítica, do questionamento e da cobrança. Foi mais ou menos nesse espírito que sobrevoei a Baixada Fluminense, há exatos dois anos.
Estação de Bombeamento do Polder do Outeiro no Lote XV foi inaugurada em 27/12/2010. Existe a previsão de construção de pelo menos duas Estações de Bombas no Projeto Iguaçu, bairro São Bento e Pilar em Duque de Caxias sem previsão de construção também.
Na ocasião, a atual presidente do Ibama, Marilene Ramos, estava à frente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e quis me mostrar o que já tinha sido feito pelo Projeto Iguaçu. Tratava-se de um programa audacioso de dragagem, controle de cheias e relocação de moradias às margens dos rios Iguaçu, Sarapuí e Botas. A área de intervenções era gigantesca: São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Belford Roxo. “Aposto que ficou tudo no papel”, pensei comigo.
Veja mais em:
http://www.aquafluxus.com.br/quando-o-projeto-sai-do-papel/
Vista aérea do Rio Botas altura da Ponte de Santa maria em Belford Roxo durante as obras do Projeto Iguaçu.
Pois em alguns minutos de sobrevoo eu notei que, de fato, não estava diante de bravatas ou promessas ao vento. Muita coisa havia sido feita com recursos de R$ 500 milhões, aplicados desde 2007. Nas margens do Rio Iguaçu vi áreas de lazer e espaços desocupados onde antes havia casas paupérrimas. Marilene Ramos me mostrava, orgulhosa, os avanços: 3 mil famílias haviam ganhado apartamentos do Minha Casa Minha Vida e deixado áreas impróprias. Ao mesmo tempo, ela reconhecia que apenas metade do serviço havia sido concluído. Faltavam os outros 50%, em direção à Serra do Mendanha. Do helicóptero, as imagens contrastavam: no “baixo Iguaçu”, áreas desocupadas e sistemas anticheias a pleno vapor; no “alto Botas”, milhares de casas sufocavam o rio de cor escura, prenunciando tragédias, mortes.
Vista aérea do Polder do Jardim Glaucia/Redentor em Belford Roxo após as escavações. Ao fundo a ETE Sarapuí.
"Fim de Pac"
Pois as necessárias ações para impedir novos descalabros pararam ali. O anúncio de cortes no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) atingiu em cheio o Projeto Iguaçu. Não tem mais verba, é simples assim, me diz o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso. Ele conta que, quando houve o primeiro grande corte no PAC, de 2013 para 2014, o projeto sofreu um baque e jamais se recuperou. Em meados do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou um contrato. A partir dali, mais nada foi feito. Outras 3 mil famílias continuam morando em área de alto risco de inundação. Como garantir ao menos que as pessoas não voltem a morar nas áreas desocupadas? Alexandre Cardoso aposta numa patrulha ambiental com 30 homens. Admite, porém, que o controle é extremamente difícil. E não nutre falsas expectativas: até 2018, será difícil pingar dinheiro no Projeto Iguaçu. O saneamento foi para o sacrifício. Mais uma vez.
Vista aérea do Polder do Jardim Glaucia/Redentor em Belford Roxo após as escavações.. Outro ângulo.
TCU: obras para controle de inundações têm projeto deficiente
Projeto básico de obras para controle de inundações na Baixada Fluminense (RJ) era tão defasado, que gerou aditivos contratuais com alteração do valor original em 89,4% para acréscimos e 64,44% para supressões. Gestores foram multados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou irregularidades relativas à execução de obras e serviços para controle de inundações na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.

As obras estão a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e compreendem intervenções estruturais no Projeto Iguaçu. Este se refere não ao controle de inundações, mas à urbanização e à recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapuí. A Caixa Econômica Federal (Caixa) é a mandatária da União nos contratos de repasse assinados. Também participou da fiscalização o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Projeto do Polder jardim Gláucia/Redentor está paralisado aguardando decisão no Congresso Nacional após o
TCU apontar irregularidades em 2014. Ilustração: COOPE/Ufrj
O investimento total previsto é da ordem de R$ 800 milhões, mas apenas o contrato referente a intervenções estruturais do projeto de controle de inundações e recuperação ambiental, no valor aproximado de R$ 190 milhões, foi analisado nesta fiscalização.

O tribunal confirmou ter havido irregularidade quanto a projeto básico impreciso e incompleto, atestações indevidas nos itens de locação de geradores, unidade de medição indevida e atraso na execução da obra. Segundo a fiscalização, o projeto básico utilizado no edital de concorrência era defasado e deficiente, redundando em uma série de aditivos que alteraram seu valor original em 89,4% para acréscimos e 64,44% para supressões, descaracterizando o objeto inicialmente contratado. Essas significativas alterações ocorridas no objeto do contrato demonstraram a inadequação do projeto básico licitado.
Outra etapa sem previsão de sair do papel é a construção do Parque Alberto de Oliveira na divisa de Duque de Caxias e São João de Meriti as margens do Rio Sarapuí. Ilustração: Youtube
O TCU tem pacificado o entendimento sobre acréscimos e supressões em licitações. A jurisprudência firmada é de que a permissão contida na Lei de Licitação para alteração de valores contratuais em até 25% do valor original deve ser feita de forma isolada, sem qualquer compensação entre acréscimos e supressões. Caso contrário, segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “o gestor poderia assinar um contrato em branco com a licitante vencedora e realizar, posteriormente, as alterações que lhe fossem convenientes, com completa desvirtuação do objeto contratado”.

Veja mais em http://www.aquafluxus.com.br/quando-a-solucao-vira-um-problema/
Vista aérea do Polder do Outeiro no bairro Lote XV em Belford Roxo. Conheça a importância de se construir os "Polderes" nas áreas de enchentes.
Assim, o tribunal aplicou multa aos ex-gestores do Inea, por terem solicitado abertura de procedimento licitatório para contratação de obra com base em projeto básico de engenharia deficiente e desatualizado. Também foi emitida determinação à Caixa Econômica Federal para que apure as causas que levaram à aprovação de projeto básico deficiente para execução das obras e, se for o caso, aplique as sanções contratuais previstas.

TCU. Representação de Tribunal de Contas Estadual acerca de irregularidades nas obras e serviços de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense/RJ. Análise das audiências. https://contratospublicos.com.br/tcu-representacao-de-tribunal-de-contas-estadual-acerca-de-irregularidades-nas-obras-e-servicos-de-intervencoes-estruturais-do-projeto-de-controle-de-inundacoes-urbanizacao-e-recuperacao-ambiental-d/jurisprudencia 

Também previsto no escopo do Projeto Iguaçu, o Polder do bairro Amapá em Duque de Caxias também não tem previsão de construção e área corre sério risco de sofre invasão ou construções irregulares o que colocará a população em mais risco ainda.
Enquanto não se fala nada sobre o reinício das obras do Projeto Iguaçu a população da Baixada segue aguardando uma decisão favorável ao povo, é claro e torcendo para que não caia mais uma vez uma forte chuva com aconteceu em 2009 e 2010 ou em outras épocas passadas e principalmente que não volte a causar prejuizos materiais e vitimar moradores destas áreas sofridas. Porque sabemos que depois "não existem culpados" e ouviremos mais uma vez dos políticos eleitos que foi uma "fatalidade", mais com certeza lhe entregarão um "cobertor, uma cesta básica e um galão de água".
Fontes: ECO/TCU
Editado Por: Rogerio Gomes/ Blog do CAO/Lote XV