RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS NAS ENCHENTES segundo o PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ - o PROJETO IGUAÇU

BAIXADA FLUMINENSE - Nos debruçamos nas 298 páginas do PLANO DIRETOR DE RECURSO HÍDRICOS DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ, mas especificamente no RELATÓRIO FINAL IG-RE 29 "Ênfase em Inundações" e separamos alguns trechos que esmiúçam a questão estrutural, socio- ambiental e também quanto a legislação pertinente a essa problemática e o papel dos atores envolvidos.

Salientado que o documento tem 298 páginas.

Segue o resumo:

Pag. 104: A atuação do Comitê de Acompanhamento do Projeto Iguaçu foi fundamental no desenvolvimento das atividades desta fase, seja por alertar quanto a problemas que passaram desapercebidos pelas análises realizadas, seja por criticar soluções propostas e sugerir alternativas mais adequadas.

O resultado aquí apresentado espelha a participação do Comitê.  A análise das causas das inundações indicou, além dos problemas identificados nos cursos d´água (estrangulamentos, seções insuficientes e outros), diversos fatores que agravam as inundações ou suas conseqüências, dentre os quais o desmatamento das cabeceiras, a exploração descontrolada de jazidas minerais, a ocupação desordenada e ilegal de margens dos rios ou de planícies inundáveis, falta de tratamento nos leitos das vias públicas, coleta inadequada de lixo, lançamento de esgoto diretamente nos valões etc.

Na origem destes problemas sempre se encontrou, ou uma legislação de uso dos solos inadequada, ou, na grande maioria dos casos, o não cumprimento da legislação existente. Foi então elaborado um diagnóstico das condições ambientais intervenientes no processo de deterioração do sistema de drenagem, realçando os aspectos legais de uso e ocupação dos solos associados e as principais falhas existentes na legislação de controle.

Pag. 120:  Um outro aspecto relacionado aos erros na forma de ocupação e uso do solo, que contribui significativamente para agravar o problema das inundações, refere-se às estruturas de travessias mal dimensionadas (pontes rodoviárias e ferroviárias, tubulações de água e esgoto).

Muros e edificações construídos muito próximos ou mesmo dentro das calhas dos rios e canais também contribuem neste agravamento.

  Pag. 168: 4.3.2 Reservatório Pulmão

São áreas que funcionam como reservatórios de acumulação de cheias, associados às estruturas de pôlderes (canais de cintura, comportas, estações de bombeamento, etc) descritas em detalhe no capítulo 3.

Nessas áreas só deverão ser permitidos tipos de usos do solo que não introduzam perdas hidráulicas excessivas ao escoamento, e que possam ser inundáveis temporariamente sem trazer transtornos para a população. Podem ser citados como tipos de usos recomendáveis para essas áreas, a construção de parques, praças e quadras de esporte, ciclovias, campos de futebol, etc, cujos prejuízos causados pelas enchentes sejam apenas a interrupção temporária das atividades de lazer e eventuais despesas com limpeza e recuperação dos equipamentos, após a descida das águas.

Para o êxito dessa iniciativa é necessária a articulação de ações entre os órgãos estaduais, em particular a SERLA, e as prefeituras municipais, de tal forma que as áreas destinadas aos reservatórios pulmão sejam protegidas e urbanizadas pelas prefeituras imediatamente após o término das intervenções. 

Pag. 171: Em alguns locais ainda desocupados ou em processo inicial de ocupação, em que esteja.prevista a execução de obras, caberá às prefeituras impedir novas ocupações, sob pena de inviabilizar as intervenções propostas.

Capa do Plano Diretor do Projeto Iguaçu.
Fonte: Governo do Estado RJ/COPPE/UFRJ

A legislação existente prevê mecanismos disciplinadores do uso do solo nas áreas marginais aos rios e é um dos instrumentos que devem ser utilizados para impedir a reocupação. Entretanto, apenas a existência da legislação não garante a sua aplicação; há que se considerar iniciativas que ajudem a solucionar a questão. Uma das mais oportunas é a realização de um intenso trabalho de comunicação social, voltado para conscientizar a população dos prejuízos para toda a coletividade que podem advir da ocupação indevida dessas áreas, buscando, ainda, incentivar os moradores a participarem das discussões das questões que lhes afetam diretamente.

O Comitê de Acompanhamento do Projeto Iguaçu, que tem-se mostrado um fórum qualificado na discussão de soluções para o controle de inundações na região, poderá vir a ser, com sua continuidade, um instrumento de acompanhamento e fiscalização das medidas indicadas pelo Plano.

O Programa Reconstrução Rio acumulou ao longo de sua execução uma rica experiência em reassentamento populacional com participação da sociedade civil organizada e das comunidades atingidas. Essa experiência deverá também ser incorporada neste programa de reassentamento. 

Pag. 174:  Para essas áreas, apresentadas como Áreas para Reassentamento, foram previstas e orçadas as ações de desapropriação e preparo do terreno, em grande parte envolvendo aterros em cotas seguras, pois são áreas parcialmente sujeitas a inundações. A extensão dessas áreas considera, além da área efetiva ocupada pelas casas, uma área reservada aos arruamentos e outros usos eventuais (praças, áreas de lazer, escolas, comércio, etc.).

A ocupação espontânea dessas áreas deverá ser coibida pela poder público municipal, se possível através de decretos, estabelecendo-as como áreas para os reassentamentos previstos neste Plano Diretor. Os croquis, anexos, apresentam a localização dessas áreas.

Mapa com a divisão da área de abrangência de cada CAO Comités Locais de Acompanhamento do Projeto Iguaçu/
PAC 1 formado em 2009 pelo INEA.

Pag. 184:  4.6.1.2 Mobilização Institucional e Social

Nesta fase de planejamento, serão definidas as articulações e mobilizações dos setores da administração pública (federal, estadual e municipal) e da sociedade civil para a implantação das ações propostas. Esta atividade é fundamental para o sucesso do programa, sem a qual não tem sentido a sua realização.

Serão realizadas diversas reuniões, seminários e palestras com as representações públicas e sociais, durante a elaboração do zoneamento ecológico-econômico e principalmente na fase final de planejamento. Nesses eventos, serão expostos os critérios técnicos e econômicos do zoneamento para a discussão de propostas e definição de locais e infra-estrutura de implantação das ações.

Este trabalho de mobilização deverá ser mantido ao longo dos 3 (três) períodos do programa, com encontros periódicos, de acordo com a implantação dos projetos específicos. O Comitê de Acompanhamento do Projeto Iguaçu deverá ser o núcleo de mobilização do programa.

Pag. 187:  4.6.3 Manutenção

A implantação de reflorestamentos e plantios agroflorestais não terá a menor eficiência se não houver uma manutenção periódica, principalmente nos dois primeiros anos de desenvolvimento das plantas. O programa deverá fornecer assistência técnica e mudas para reposição de eventuais perdas durante três anos após cada plantio. Os proprietários das terras e/ou as comunidades beneficiadas onde o programa for implantado deverão ser co-responsáveis.

De maneira geral, os principais prejuízo provocados por uma inundação são os seguintes:

• Prejuízo à propriedades (residencial, comercial e industrial)

• Custos de limpeza de logradouros (remoção de lama)

• Prejuízo à saude ou a vida humana

• Prejuízo a veículos em geral

• Prejuízo à infra-estrutura urbana

• Perda de produção econômica industrial e comercial

• Perda de horas de trabalho (por atraso de viagem, por falta, com limpeza, etc.)

• Custos de atendimento a desabrigados

• Transtornos de natureza diversa (aspectos ambientais e estéticos, ficar em uma casa inundada)

Mas pra frente estaremos abordando mais o assunto.

Por: Rogerio Gomes/ Blog do Lote XV
Fonte: Plano Diretor de Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí (Inea/COPPE/UFRJ/Laboratório de Hidrologia

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