Lei de Autoria do Senador Lindberg Farias determina prioridades para moradores de Áreas de Risco no Programa Minha Casa Minha Vida.


Desde 2009 o Governo Federal vem realizando obras de controle de inundação em nossa região, entretanto ainda há muito o que fazer, algumas casas foram demolidas, uma área extensa foi escavada para reter água da chuva no bairro do Parque Amorim, Jardim Brasil e Juremão no Lote XV, sendo que, mesmo após muita discussão e cobrança algumas famílias ainda aguardam para ver o seu sonho de ter uma casa própria em lugar seguro e poder comemorar, como é o caso das 29 famílias da região que aguardam em Aluguel Social, que por sinal está em atraso, o reinício e finalização das obras do Conjunto Habitacional Barro Vermelho, que infelizmente fica distante quase 10Km de onde moravam e constituíram família e todo o circulo social de vizinhança.
Inicialmente havíamos indicado um terreno no centro do Lote XV, às margens da Av.Joaquim da Costa Lima para a construção do Conjunto para abrigar as Famílias à serem removidas após as enchentes mais depois de muita "embromação" o projeto foi abandonado e retomada a posição de levar as Famílias para o Barro Vermelho, uma Lei de Autoria do Senador Lindberg Farias o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2011 dispõe sobre o acesso prioritário de famílias de Áreas de Risco para acessar as unidades do Programa Minha Casa Minha Vida nos Municípios afetados por "Catástrofes Naturais".

"É importante que em situações como essas, que envolvam a vida de centenas e milhares de pessoas, os prefeitos tenham a possibilidade de dar prioridade absoluta no direcionamento das ações do programa às pessoas que ocupam áreas de risco, intensificando a desocupação dessas áreas. Para tanto, é preciso alterar a lei, para assegurar aos municípios a faculdade de direcionar as ações do programa nesse sentido...Se o objetivo do Programa Minha Casa, Minha Vida é garantir o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade, então é preciso atacar não apenas o problema do déficit habitacional, mas também a ocupação urbana de áreas impróprias para a moradia".

Esperamos que com a construção de unidades habitacionais do PMCMV no Wona (1496 unidades) e Lote XV na ampliação do Condomínio Granja Guanabara (1100 unidades) as famílias cadastradas que aguardam desde 2009 para saírem das áreas de risco dos bairros citados acima possam ser priorizadas e não sejam atraídas famílias de outras regiões para estas unidades e não sejam utilizadas como moedas de troca por votos nas eleições de outubro...você que foi cadastrado nestas áreas busquem acompanhar bem de perto ou... estaremos de olho.


Fonte: Senado Federal/Prefeitura de Belford Roxo

Rogerio Gomes - Controle Social Projeto Iguaçu/PAC

Ex-coordenador Geral da Comissão Executiva do Fórum Regional de Controle Social do Projeto Iguaçu/PAC e Representante do CAO/LOTE XV - Comitê de Acompanhamento e Fiscalização das Obras do Projeto Iguaçu na Região do Rio Iguaçu - Bairro Lote XV - Belford Roxo - RJ - BRASIL

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