Projeto Iguaçu: A Crise Habitacional como Gargalo Central Relatório de Pesquisa

Iniciado em 2007, o Projeto Iguaçu prometia proteger 2,5 milhões de pessoas na Baixada Fluminense das enchentes. Quase duas décadas depois, o atraso crônico no reassentamento habitacional comprometeu toda a cadeia do projeto — e as famílias continuam pagando o preço.

Resumo Executivo

O que está em jogo

O Projeto Iguaçu, concebido pela COPPE/UFRJ em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, representou uma das mais ambiciosas iniciativas de controle de enchentes e recuperação ambiental já formuladas no Brasil. Abrangendo as bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí em 726 km², o projeto previa obras de macrodrenagem, dragagem, criação de parques fluviais e — de forma absolutamente central — o reassentamento de 6.000 famílias ribeirinhas em habitações dignas e seguras.

Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com R$ 270 milhões para a primeira etapa, o projeto foi apontado como "o melhor projeto apresentado ao PAC até então". Porém, o que se seguiu foi uma sequência de paralisações, irregularidades, cancelamentos e promessas não cumpridas que deixaram metade das famílias previstas ainda em áreas de risco — e as obras de engenharia permanentemente comprometidas pela ausência do componente habitacional.

"Não tem mais cama, não tem guarda-roupa. Não adianta a gente ir para a loja comprar porque no outro ano vai perder tudo. Não adianta comprar móvel caro e estragar. É jogar dinheiro no lixo."— Maelson de Andrade, morador às margens do Rio Iguaçu, Duque de Caxias

O Projeto

O Projeto Iguaçu: Escopo e Ambição

O Projeto Iguaçu foi concebido de forma radicalmente diferente de seus antecessores: em vez de tratar as enchentes como um problema de engenharia isolado, a COPPE/UFRJ propôs uma abordagem integrada que considerava a realidade física, ambiental e social da região.

A inovação central era reconhecer que obras de macrodrenagem — barragens, diques, pôlderes, dragagens — só funcionam plenamente quando as margens dos rios estão desocupadas. Por isso, o reassentamento habitacional não era um componente acessório: era a condição de possibilidade de todo o restante do projeto.

Os pesquisadores também observaram que, mesmo nas regiões mais degradadas, ruas e campos de futebol nunca são ocupados — faz parte do código social mantê-los intocados. O projeto tirou partido disso, prevendo a criação de Parques de Orla Fluvial com quadras esportivas e equipamentos de lazer nas margens dos rios.

A Questão Habitacional

O Gargalo que Paralisou Tudo

O reassentamento era a peça-chave do Projeto Iguaçu. Sem a remoção das famílias das margens dos rios, as obras de macrodrenagem perdem eficácia: as áreas desocupadas tendem a ser reocupadas, e as intervenções físicas ficam comprometidas pela presença humana nas zonas de proteção ambiental.

Até 2014, o projeto conseguiu reassentar aproximadamente 3.000 famílias em apartamentos do MCMV. Porém, outras 3.000 famílias continuavam em áreas de alto risco quando as obras foram paralisadas.

Informações Contraditórias

O Estado forneceu dados desencontrados sobre localização das novas moradias

Localização Inadequada

Novas edificações planejadas muito distantes das comunidades de origem

Destinação Incorreta

Apartamentos entregues para comunidade errada (Teixeira Mendes em vez de São Bento)

Controle Social ineficaz

Foram Eleitos 70 Representantes dos CAOs Comitês de Acompanhamento de Obras, segundo informações do próprio INEA através de Eleições com ATA e Lista de Presenças que:

Nunca tomou Posse
Nunca recebeu nenhum tipo de credenciais oficiais

Impactos Humanos e Sociais

O Custo Humano do Atraso

As enchentes recorrentes na Baixada Fluminense não causam apenas danos materiais — elas geram uma crise de saúde pública persistente. Em 2024, os casos de leptospirose subiram 54% no Rio de Janeiro, com Belford Roxo registrando 60 casos em menos de 60 dias.

140 mortes

Por eventos climáticos no estado do RJ (2020-2023)

690 feridos

Em eventos de chuvas e deslizamentos (2020-2023)

1.942 enfermos

Registrados em decorrência de eventos climáticos

+54%

Aumento de casos de leptospirose no RJ em 2024

*Fonte: Defesa Civil RJ, Casa Fluminense, G1 (2024)

Dimensão Financeira

O Custo Exponencial do Atraso

Fonte: TCU, INEA, Câmara Federal, G1 (2024-2026)

O custo do atraso é exponencial. Os R$ 500 milhões gastos sem conclusão das obras geraram a necessidade de novos investimentos superiores a R$ 896 milhões para retomar o projeto. Somando gastos realizados e investimentos previstos, o custo total acumulado chega a aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

Causas Estruturais

Por que o atraso se perpetua?

O atraso no reassentamento não é resultado de um único fator, mas de um conjunto de causas estruturais que se reforçam mutuamente.

Perspectivas

O que precisa mudar em 2026

A nova fase do Projeto Iguaçu, estruturada no Novo PAC com R$ 688 milhões iniciais (total de R$ 896 milhões), prevê licitação em 2026 e início das obras no último trimestre do ano. O GAEMA/MPRJ acompanha o cronograma e pode acionar a Justiça em caso de descumprimento.

Para que o componente habitacional não volte a ser o gargalo do projeto, especialistas e movimentos sociais apontam condições mínimas necessárias:

01 - Cadastramento Transparente

Retomada o processo de Reassentamento.
Levantamento das áreas Reassentadas e novamente ocupadas devido a falta de fiscalização com a finalidade de liberação das mesma.
Confrontar Mapas de Risco de Inundação do Estado e Municípios.
Levantamento prévio e público das famílias a serem reassentadas que ainda ocupam as áreas de Polder e Margens dos Rios, com participação comunitária na validação dos dados.

02 - Localização Adequada

Novas moradias próximas às comunidades de origem, preservando vínculos de trabalho, escola e comunidade.
Realização de Trabalho Socialização posterior ao Reassentamento das Famílias.

03 - Participação Efetiva

Comitê de Controle Social com poderes reais de fiscalização, credenciais oficiais.
Capacitação através de cursos sobre a temática que envolve o Projeto Iguaçu.
Estrutura e suporte para o exercício da função de forma que não venha onerar os titulares.
Acesso a informações em tempo real.

04 - Coordenação Intergovernamental

Protocolo formal entre governo federal, estadual e municípios, com responsabilidades claras e prazos vinculantes.
Criação de espaços na estrutura municipal permanente para o Projeto Iguaçu
Criação ou Retomada do Fórum Regional de Participação e Controle Social para discussão ampla do Projeto Iguaçu.

05 - Prevenção da Reocupação

Política de uso do solo com fiscalização permanente das áreas desocupadas para evitar novas ocupações irregulares.

06 - Transparência Financeira

Painel público de acompanhamento dos investimentos e obras, com dados abertos e auditáveis pela sociedade civil. Já em desenvolvimento pelo GAEMA/MP

Conclusão

A habitação não é um componente do Projeto Iguaçu — ela é sua condição de existência

O atraso no reassentamento das famílias que moram nas áreas de risco comprometeu o Projeto Iguaçu em múltiplas dimensões: técnica (obras de engenharia não podem ser concluídas sem a desocupação das margens), financeira (recursos gastos sem resultado efetivo geraram necessidade de novos investimentos), social (famílias continuam expostas a riscos evitáveis) e política (a descontinuidade do projeto mina a confiança da população nas instituições).

Sem resolver o problema do reassentamento de forma justa, transparente e eficaz, qualquer nova fase do projeto corre o risco de repetir o mesmo ciclo de promessas não cumpridas que marca sua história desde 2007. As 3.000 famílias ainda em áreas de risco não são uma estatística — são o termômetro do compromisso do Estado com a vida humana na Baixada Fluminense.