MPF, Representantes do Controle Social do Projeto Iguaçu e população cobram resposta do INEA e da Prefeitura sobre Reassentamento das família.

Adriano Naval da C.E do Projeto Iguaçu, apontou a falta de diálogo com o INEA, a principal causa da insatisfação
da população que não sabe como resolver suas pendencias, Promotora Luciana Gadelha do MPF observa.

DUQUE DE CAXIAS - O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) realizou no dia 9 de setembro, às 14h, no CIEP Carlos Chagas, audiência pública para tratar sobre os impactos sociais dos projetos Iguaçu e Transbaixada, na comunidade Parque Liberdade, localizada na cidade de Duque de Caxias.

O objetivo da audiência era prestar esclarecimentos aos moradores da região e permitir sua participação nos processos decisórios dos empreendimentos executados pelo Inea e Estado do Rio de Janeiro na localidade.

Matéria do Blog do Alberto Marques sobre ação na região do São Bento   
Link: http://albertomarques.blogspot.com.br/2013_10_06_archive.html

No evento, foi apresentado pelo Inea, em linguagem acessível à população, diagnóstico e estudo de alternativas que evitam ou minimizam a necessidade de deslocamentos involuntários de famílias. Também foram apresentadas as justificativas técnicas para a eventual remoção da população, com base no estudo anterior e com fundamentação em uma das hipóteses precisas do art. 3º da Portaria nº 317/2013 do Ministério das Cidades.

As lideranças e moradores cobraram esclarecimentos pelo ITERJ a respeito do processo de regularização fundiária da Comunidade Parque Liberdade e andamentos sobre o Plano de Reassentamento e de Medidas Compensatórias que será aprovado pelo Ministério das Cidades. Os moradores do parque liberdade, habitam na região da APA São Bento há décadas e aguardam a regularização fundiária da comunidade pelo Iterj, eles cobram seus direitos de informação, participação e moradia respeitados, conhecendo os projetos do Inea e do governo estadual que impactem sobre seu direito de moradia, e as justificativas técnicas para e eventual remoção e as alternativas para eventual reassentamento, segundo a procuradora da República, Luciana Portal Gadelha.

O evento contou com a presença da Associação dos Moradores do Parque Liberdade, representantes da C.E Comissão Executiva do Fórum Regional de Participação e Controle Social do Projeto Iguaçu, diretores do MUB (Federação da Associações de Moradores de Duque de Caxias), INEA, Caixa Econômica Federal, ITERJ, prefeitura de Duque de Caxias, através das Secretarias de Defesa Civil e Segurança, Obras, Meio Ambiente, Planejamento, Habitação e Urbanismo, Polícia Militar, Civil e Polícia Federal.

Histórico

No início de agosto, o Ministério Público Federal em São João de Meriti expediu Recomendação ao Inea para a suspensão das remoções dos moradores da Comunidade Parque Liberdade, até que seja comprovado o cumprimento rigoroso dos direitos de informação, participação e moradia no tocante aos empreendimentos PAC Iguaçu e Projeto Transbaixada executados na região. A convocação da audiência pública busca viabilizar o cumprimento da referida Recomendação pelo Inea.

Rogerio Gomes, Adriano Naval conversam com o presidente da Associação de Moradores do Parque da Liberdade
Gaguinho e com a representante do Museu Vivo do São Bento antes da Audiência. 

Na oportunidade Rogerio Gomes representante do CAO/Rio Iguaçu (Comitê de Acompanhamento de Obras do Projeto Iguaçu na Região do Lote XV/Belford Roxo) e Adriano Naval (CAO/Rio Botas ( Comitê de Acompanhamento de Obras do Projeto Iguaçu na Região de Nova Iguaçu), Sidney Neves e Solange Bergami do CAO/Rio Iguaçu ( Comitê de Acompanhamento de Obras do Projeto Iguaçu na Região de Duque de Caxias) e membros da C.E Comissão Executiva do Fórum Regional de Participação e Controle Social do Projeto Iguaçu denunciaram que a mais de 2 anos o INEA não convoca uma reunião com a s lideranças da Baixada, e assim devido a falta de informações a população fica a deriva e sem saber o que fazer.

Adriano Naval disse que apesar de ter participado de algumas reuniões com a nova direção do INEA através de convite feito pelo Prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier, a situação continua sem solução no Município.

Rogerio Gomes e Adriano Naval (de boné) questionaram o INEA sobre a falta de diálogo com órgão.

Já Rogerio Gomes, cobrou do INEA que fosse reativado o canal de comunicação e diálogo com a Coordeanção do Projeto Iguaçu que foi abandonado com a mudança da gestão da pasta, após a mudança do governo, e denunciou a Promotora Luciana Gabdelha do MPF, que o papel dos representantes é legítimo e assegurado pelo Estatuto das Cidades que garante o Controle Social em obras públicas de grande impacto na vida da população e que o INEA ( a direção atual do órgão) vem ignorando a existência dos CAOs e do Fórum Regional de Participação e Controle Social do Projeto Iguaçu que tem papel importante no acompanhamento do projeto e principalmente na sustentabilidade de suas ações através da provocação de diálogos entre as lideranças da população e a interação com os órgãos municipais e estaduais, sendo assim com o distanciamento do INEA e a falta de diálogo, coloca em risco todo trabalho já realizado, que pode ser perdido, e poderá gerar graves conseqüências e perdas dos investimentos utilizados nas obras.

Rogerio e Adriano orientam moradores do Parque da Liberdade a se organizarem para buscar solução para
o problema junto ao INEA e a Prefeitura, muitos estão em casas que já foram indenizadas.

Durante a agenda fomos procurados por muitos moradores que nos confidenciaram suas dúvidas quanto ao seu futuro, pois a maioria aguarda a mais de um ano o desenrolar da questão e estão com suas vidas paradas, após o cadastramento realizado pelo INEA que não seguiu seu cronograma para finalização do processo de reassentamento que contemplaria as famílias através de uma das 3 modalidades existentes no Decreto Estadual de 2007 que versa sobre a questão. Além das famílias em áreas já delimitadas para serem atendidas pelo processo, uma agravante causado pela demora do INEA foi a reocupação de dezenas de imóveis já indenizados pelo estado, por famílias em situação de vulnerabilidade social que acabaram vendo na demora do INEA em demolir as casas, como uma oportunidade para conseguir um teto, em sua maioria mães com filhos que agora não sabem o que fazer e se o estado as ajudarão ou as expulsarão.

Rogerio orientou que tanto o estado quanto a prefeitura de Duque de Caxias tem que atender as famílias, de uma forma ou de outra, pois a situação foi causada pela demora em agir, salientou que o trabalho social é necessário ser feito tendo o INEA e a Prefeitura para que assim as famílias sejam atendidas pelos programas sociais existentes, mesmo que não seja o Projeto Iguaçu, o que não pode é as famílias serem expulsas das casas com uma mão na frente e outra atrás, como querem fazer. Rogerio deixou bem claro a todos que foi graças a persistência e o comprometimento do Associação de Moradores do parque da Liberdade Gaguinho é que foi possível que acontece-se está importante agenda que chamou atenção das autoridades sobre o problema, que também atinge outros bairros e município da Baixada Fluminense e que a melhor forma de as famílias obterem resultados positivos e se organizando mais e agirem segundo a orientação das lideranças locais constituídas.

A Promotora Luciana Gadelha propôs que a C.E e os CAOs mantivessem contato com o MPF para uma avaliação mais aprofundada da problemática e estará realizando nos próximos dias mais uma etapa no que tange a demanda dos moradores do Parque Liberdade e São Bento, quanto ao INEA, o representante da DIRAN (Diretoria de Recuperação Ambiental) Pedro Colaço Carvalheira, disse que estará conversando com a direção do INEA sobre a retomada das agendas de reuniões tanto com a C.E como também com os CAOs que tem a finalidade de prestar esclarecimentos as lideranças sobre o andamento do Projeto Iguaçu onde são buscada soluções para as demandas apresentadas pela população em suas respectivas regiões. Vamos aguardar o desenrolar da questão.

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Fonte: Jornal do Brasil/MPF

Editado por: Rogerio Gomes/Blog do Lote XV