Em fevereiro de 2016 participamos de mais uma Audiência Pública, desta vez o assunto em pauta era os Recursos do FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano) e a PEC enviada pelo Governo do Estado a ALERJ que tinha o intuito de autorizar o Governador a remanejar parte deste recurso para ajudar a sanar divida do estado.
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Apesar de todas as limitações que temos hoje em dialogar sobre o Projeto Iguaçu, após a mudança da gestão do Estado em 2014 e da SEA Secretaria Estadual do Meio Ambiente e do INEA o Intituto Estadual do Ambiente responsável direto pelas obras realizadas na Baixada, as lideranças locais, dentro do possível, tem participado de agendas em suas respectivas regiões e buscado promover atividades e discussões que mantenham a questão do Projeto Iguaçu e seu retorno, para que não caia no esquecimento. Apesar de vermos parte da população hoje descrente com a política e o pior, elegendo indivíduos descompromissado com a causa popular infelizmente, como aconteceu no ano passado (2016), nas eleições municipais, muitos de nos representantes dos CAOs Comitês Locais de Acompanhamento do PROJETO IGUAÇU temos seguido nossos propósitos, e levando informação a população sobre o assunto.
Os representantes dos CAOs lembrando são, lideranças locais, alguns membros de entidades sociais do movimento social organizado, associações e federações populares, eleitos em voto direto em eleições organizadas em suas respectivas regiões com o propósito de representar junto aos órgão governamentais suas localidades nas discussões e acompanhamento do PROJETO IGUAÇU. Lembrando que esses representantes são voluntários e NUNCA FORAM REMUNERADOS, mas pelo contrário sempre desempenharam suas responsabilidades dentro deste espaço por entender a seriedade e o potencial impactante que tem o PROJETO IGUAÇU na vida de toda população dos municípios da Baixada Fluminense se ele for de fato levado a sério pelos governantes e executado em sua totalidade, pois apenas uma parte de suas obras previstas foram executadas entre 2009/2011 tendo sido paralisado o que perdura até este ano de 2017.
Acompanhe parte das Discussões realizadas durante a "AUDIÊNCIA PÚBLICA DO FECAM NA ALERJ" em Fevereiro de 2018:
E veja a importância dos representantes da população estarem nestas agendas de decisão como é o caso do Pe. Bruno, Rogerio Gomes de Belford Roxo e Adriano Naval de Nova Iguaçu.
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| Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das Leis da ALERJ e de Combate a Impunidade e a Violência. |
8ª Audiência Pública
FUNDO ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a 'COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE À IMPUNIDADE E À VIOLÊNCIA', sob a presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC . Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e informou que a presente AUDIÊNCIA destinava-se à tratar do Fundo Estadual de Compensação Ambiental, conforme publicado no Diário Oficial de dezenove de fevereiro de dois mil e dezesseis.
Aqui, rapidamente, um registro, tanto para o INEA, antiga Feema, como para a questão da Cedae, é uma luta pesada, histórica, permanente. Porque cada governo que entra ao invés de fortalecer esses órgãos públicos, vem trabalhando para destruí-los. Por quê? O interesse central é justamente a entrega do meio ambiente e do saneamento para capital privado.
Então, essa nossa luta permanente da manutenção das empresas públicas, a gente entende muito bem qual é a importância da água, assim como o meio ambiente, ser pública, e não pode virar mercadoria. Não é uma luta nova, a gente teve aí grandes manifestações com movimento social para impedir que o governo Marcello Alencar, naquele programa de desestatização, que vendeu quase tudo, só sobrou a nossa empresa Cedae. Por que? A população foi às ruas, juntamente com os trabalhadores, e conseguiram impedir que aquele crime fosse praticado, porque hoje nós já estaríamos aí tendo muito mais problema do que temos hoje com a empresa privatizada. O exemplo desse desastre foi a perda de um pedaço nosso lá na Zona Oeste. Está lá o exemplo da Foz Água 5, que tomou parte do esgoto e vem fazendo um desserviço à população lá da Zona Oeste. Aumentaram a tarifa, dobraram a conta, e a prestação de serviço é um caos. Então, essa nossa luta não é uma luta qualquer.
Diante disso, o que eu entendo é que, como esse debate do governador de tentar tirar, acabar com o dinheiro do Fecam é violenta, a nossa tarefa aqui é mobilizar as nossas entidades para ocupar a Alerj, para evitar que essa votação aconteça favorável a ele. Fazer o que foi feito quando ele tentou terminar lá com as fundações.
O SR. PRESIDENTE - Que foi uma luta vitoriosa.
O SR. JOÃO XAVIER - Exatamente, vitoriosíssima. A principal tarefa a tirar daqui, é botando esse projeto para votar, temos que ir lá lotar aquelas galerias para poder impedir esse crime violento.
Então, tirem a mão do Fecam. O Fecam é o do povo do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE - Aliás, João Xavier, antes de ouvir o próximo, que já pode vir para cá, que é o Rogério Gomes, de Belford Roxo, eu conversava aqui com o Deputado Nivaldo Mulim, eu acho que a nossa estratégia, conversava isso anteontem com o Presidente Picciani, para botar o projeto para votação e derrotar em Plenário. Porque nós fizemos uma mobilização, quando o governo quis extinguir a Fiperj, a fundação da pesca, as fundações da área da cultura, não ia economizar nada, ia diminuir o serviço, talvez ia privatizar depois. E os cargos de confiança iam ser extintos. A gente fez uma mobilização, diminuímos os subsídios que iam dar para algumas empresas, e, com base nisso, salvamos todas essas fundações da degola, inclusive a fundação que trabalha com a ressocialização dos presos, que é fundamental; Santa Cabrini, que inclusive faz um trabalho com a Cedae de reflorestamento do Guandu e várias outras áreas. A Fiperj com os pescadores, e aquelas Fundações que tratam dos meninos de rua etc., ou seja, não é? E conseguimos, assim como a gente conseguiu impedir essa extinção vamos botar para votar, como foi dito aí pelo João Xavier, lotar a galeria e derrotar essa proposta. Vamos derrotar essa proposta. Vamos ouvir Rogério Gomes, de Belford Roxo. Sempre presente, companheiro ativo na luta ambiental, social, consciente.
O SR. ROGÉRIO GOMES - Isso aí, Minc.
Eu sou Rogério Gomes, hoje estou assessor na Prefeitura de Belford Roxo, mas nós fazemos parte também da Comissão Executiva de Acompanhamento do Projeto Iguaçu, do Plano Diretor de Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí. O fórum continua ativo. A gente continua discutindo. Inclusive, no início de fevereiro nós estivemos no Ministério Público em Nova Iguaçu com alguns representantes. O Adriano Naval está aqui e é representante de Nova Iguaçu, e outros representantes lá, justamente na intenção de tentar reativar o Projeto Iguaçu porque ele é um plano de ação, onde foi executada a primeira etapa com a ajuda do próprio Minc, da Marilene, dentre outras pessoas, foi realizada a primeira etapa. Falta muito. O Padre Bruno tinha comentado sobre essa situação, fez algumas coisas que acabaram avançando e melhorando a vida das pessoas. Mas a gente ainda tem o que avançar.
Foram destinadas algumas verbas em torno de 400 milhões para a próxima etapa, mas está travada. A coisa não anda. E com o corte do Fecam a coisa piorar mais ainda.
Acho que é uma situação, Minc, estou falando com você e com a Adriana a questão de articulação dessa mobilização que a gente tem que fazer. Esses Deputados, no caso, e principalmente o Governador, têm que estar muito ciente do que estão fazendo, da seriedade disso.
Eu estava lembrando aqui que nós participamos de uma audiência pública no dia 18 de novembro de 2009 debaixo d'água. O projeto Iguaçu tinha começado, as obras começaram a avançar, só que a gente sabe que tem aquele problema de chuva torrencial e de época. E nós estávamos com aquela chuva de 20 anos que caiu em 2009 e que prejudicou muito a gente. Alagou muitas regiões na Baixada Fluminense.
Outra coisa, Minc, que eu tenho comentado muito na internet, em blogs e em Facebook, é que nós estamos 50 anos após a enchente de 66, estamos na época da chuva de recorrência de 50 anos. Isso é muito sério. E muita gente não está atentando para isso.
Imagina você tocar justamente num recurso que vai de encontro de resolver essas questões da Baixada Fluminense? Então, é muito sério. O Deputado que chegar a votar a favor do corte do Fecam, ele tem que ter ciência do que está acontecendo, ele tem que ter ciência de que está colocando em risco vida de milhares de moradores da Baixada Fluminense, não só da minha cidade de Belford Roxo, mas também de Nova Iguaçu, de Mesquita, de Duque de Caxias e de outras regiões baixas. A situação é muito grave e acho que a gente tem que, realmente, mobilizar. Esses Deputados têm que ter ciência do que está acontecendo, porque se a coisa já estava difícil, vai piorar mais ainda. É muito complicado, Deputados. Entenderam? Então, eles têm que ter ciência disso. Eu estava comentando que acho que seria importante a gente saber a data.
O SR. PRESIDENTE - Ainda não tem data.
O SR. ROGÉRIO GOMES - Se for possível.
O SR. PRESIDENTE - Mas é claro que a gente vai avisar todo mundo para encher a galeria, como foi dito e derrotar esse projeto.
O SR. ROGÉRIO GOMES - Que haja a divulgação dessa votação, porque senão é fácil, a gente não está lá, faz uma votação secreta e a gente não sabe quem foi o responsável pelo corte do orçamento da Fecam.
O SR. PRESIDENTE - Mas não tem mais votação secreta. Tem que colocar o nome lá.
O SR. ROGÉRIO GOMES - Isso é muito importante. Ok?
Então, a gente está aqui para o que der e vier, para lutar. O meu bairro que é o do lote 15 tem sofrido muito, tem alagado. As obras precisam ser complementadas. O projeto Iguaçu, realmente, precisa continuar. E a gente conta que os Deputados votem “não” ao corte da verba do Fecam. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - Obrigado, Rogério Gomes.
A 8ª próxima inscrita é a Letícia Oliveira, da Casa de Cultura, de São João, Baixada. Também uma companheira muito ativa nas lutas pela inclusão social, pelo direito das mulheres, pelo saneamento. Uma companheira valorosa. Para quem não sabe, a Casa da Cultura de São João tem uma quantidade de atividades enorme. Desde padaria artesanal, escola de dança, plantas para cuidar da saúde, a fitoterapia. Tem uma quantidade de atividades juntando exatamente cultura, saneamento, consciência, direitos humanos. Então, Letícia, parabéns pela Casa da Cultura.
A SRA. LETÍCIA OLIVEIRA - Obrigada. Eu vou cumprimentar a Mesa em nome da Maria Luiza da SOS Mata Atlântica, eu me sinto representada porque ainda estamos muito aquém da questão mesmo da sociedade, entre homens e mulheres.
Eu sou gerente-executiva da Casa da Cultura e da parte socioambiental. Gostaria também aqui de cumprimentar a todos com um excelente bom-dia e valorizar todo movimento popular organizado, a sociedade civil... Por exemplo, para mim, é uma ação de enxugar gelo pensar em despoluir a Baía de Guanabara quando todas as ações que são pensadas, são sempre voltadas para A capital e se esquecem da Baixada. Além disso, também, é preciso tratar sempre o problema na sua fonte que está lá nos rios Sarapuí, no Iguaçu e no Botas.
Além disso, também se soma a paralisação das obras por conta de licitação, enfim, do Projeto Iguaçu, que foi um importante ganho para a Baixada Fluminense, para além do Reconstrução Rio, Projeto Baixada Viva, Nova Baixada, que é uma soma de forças para se conseguir daí então, trazer dignidade e o nosso direito à vida que tanto nos é negado, porque essa é que é a verdade, direito à vida tem que ter qualidade. E aí perpassa por ações efetivas que não estão acontecendo na Baixada.
Então, queria convidar quem puder estar presente em São João de Meriti no dia 11 de março, para participar do Fórum Saneamento Já... Também estamos organizando até o meado do ano, vamos convocar outras lideranças da Baixada Fluminense movimentos como o do MAB, do MUBE, está aqui o Adriano Naval presente, está aqui o Rogério Gomes, o Edvanildo, a fim de organizarmos um fórum na Baixada sobre o saneamento, para que possamos de fato brigar por uma ação afirmativa para a continuidade de algumas obras.
Com o fim do Fecam, o que já era difícil chegar em termos de investimento na Baixada, vai ser agora impossível. Nós devemos estar presentes e tratarmos a questão da gestão pública com os nossos servidores, não com autoridades onde as vemos muito distantes.
Acho que é basicamente isso. A luta continua é preciso nos fazer presentes.
O SR. PRESIDENTE - Muito bem, Letícia. Orgulho de ver uma mulher jovem, da Baixada com essa consciência. Então, mais uma vez um abraço a todas as mulheres que estão aqui presentes mostrando a força da nossa mulher brasileira.
Tem cinco pessoas inscritas, as inscrições já estão fechadas. Eu vou ler as cinco: José Estácio, o próximo, catador, nosso companheiro; Ana Santiago da UERJ, da Educação Ambiental; Adriano Naval, da Comissão Executiva Do Projeto Iguaçu. Valdomiro e Felipe de que já falamos, nosso companheiro que foi coordenador da fábrica verde na Zona Oeste. E a Rafaela Bernardino que está aqui presente, outra mulher combativa e consciente, jovem, do Complexo do Alemão, ela esteve à frente do Projeto Ateliê da Fábrica Verde do Alemão, que está desativada. A gente quer retomar o Projeto Fábrica Verde que formou milhares de jovens. São os cinco inscritos. Vamos ver se fazemos intervenções bem concisas, eventualmente, alguém da mesa, se for o caso, fazer alguma observação. E acho que aqui está sendo muito positiva e muito produtiva a nossa reunião.
A gente ajudou a criar esse circuito. É claro que quando for posta em vigor a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, diz que quem gera tem que bancar a solução. Você está coberto de razão.
Enquanto essa lei nacional não entra em prática, o que acontece? Nós ajudamos as cooperativas a tirarem atualmente sete milhões de litros de óleo que iam para a Baía de Guanabara e hoje vieram sabão e biodiesel. Quem paga por isso é a empresa que paga um real por cada litro de óleo. É pouco? É pouco, até porque a gente poderia tirar não sete, mas poderia converter 20 ou 30 milhões de litros de óleo/ano em sabão, diminuindo os tubos entupidos da Cedae. Você, ao invés de jogar óleo e entupir ou prejudicar as redes, você está transformando isso em sabão.
Pessoal, nós estamos aqui agora caminhando para o final, só tem os últimos três oradores, Adriano Naval do Projeto Iguaçu, Waldomiro Felipe e a Rafaela Bernardino e com isso nós vamos encerrar.
Então, a palavra é do Adriano Naval. Comissão Executiva do Projeto Iguaçu, a palavra é sua.
O SR. ADRIANO NAVAL - Bom dia. Estou vindo de Nova Iguaçu, como o Mozão entrou em contato comigo, estou ainda me recuperando de leptospirose, fiquei muito mal e por salvar um monte de gente em Comendador Soares em Nova Iguaçu por causa das enchentes, no qual Nova Iguaçu está até hoje esperando que o Projeto Iguaçu entre, há anos estamos nessa luta brigando, já perdi parente meu arrastado na correnteza em 2013, um tio, já perdi metade da minha casa e até hoje estou esperando. Aí, a gente vê recurso do Fecam, eu fico até preocupado, como foi explanado aqui, Fecam, Fecam, eu fico ouvido essa palavra e me dá até arrepio porque se for botar no papel para onde esse recurso do Fecam verdadeiramente vai, se eu for no meu município onde esse recurso foi aplicado, não acho em lugar nenhum, é incrível não vejo, estamos com reflorestamento todo mês na Serra de Madureira, sem nenhum Real sequer de gestor nenhum, de político nenhum, estamos trabalhando todo mês, todo mês, 200, 300 pessoas reflorestando a Serra de Madureira, ali na Serra do Vulcão. Nos reunimos no domingo de manhã, de baixo de chuva, de sol, sem nenhum sequer de ninguém, estamos fazendo um trabalho lá lindo, estamos trabalhando na margem do Rio Botas, sem Real de ninguém, de Governo, de Município, de ninguém.
Mas, por causa dessas enchentes não dá para ver família sofrer, não dá para ver senhoras sendo arrastadas e não ir ao encontro para ajudar essas famílias de madrugada de noite, mais uma vez, depois de hepatite, agora, sabe, mas não dá para ficar calado.
Aí nós vamos ver Arco Metropolitano, Sr. Deputado Carlos Minc, se o senhor for ver, a compensação do Arco Metropolitano que deveria ter sido usado na Serra de Madureira, no reflorestamento de 80 hectares, até hoje nada, nós vamos ver lá a Serra de Madureira hoje, se você passa para o lado do Rio, está a mil maravilhas, praticamente, comparado com a Baixada, se vem para o lado aqui da Baixada, queimadas, desmatamento, especulação imobiliária.
O senhor falou da Serra de Tiririca, eu estive lá, acampado, estou acampando, desobediência, né, acampar na beira da praia é crime, agora, mas eu acampo lá desde os meus três anos de idade. Preservamos aquela fauna de Itaipu, ali, e eu fico vendo o crescimento imobiliário lá. Mas incrível o que senhor falou lá da Serra da Tiririca, mas o senhor tem que ver a Serra de Madureira como é que está, desmatamento agora, por causa dessa UPP que vai ser instalada lá na Pedreira, o pessoal já foi todo para lá, morro do Cruzeiro, tudinho lá já tá sendo desmatado, tá virando favelão, e quem é que toma conta? É Baixada, infelizmente estamos largados, esquecido.
Gostaria muito que saísse daqui mais um conselho, uma reunião para que nós possamos saber para onde vai esse recurso do Fecam, onde vai parar esse recurso, porque às vezes você fica sabendo assim foi parar numa instituição tal, uma ONG tal recebeu para capacitação, será que realmente é capacitado? Então, como parte da comissão executiva, eu gostaria que o Fecam continuasse existindo, mas que tivesse um controle e a participação do movimento de moradores. Não é só de instituição não, de um cidadão comum, também, porque nosso título de eleitor e nosso CPF ainda vale, no Brasil. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Valeu, Adriano.
O Conselho do Fecam que decide a destinação ele é composto de pessoas da sociedade civil, a rede Mata Atlântica, a Apedema, a UFRJ, então a sociedade civil está presente na destinação do Fecam, nada é aprovado sem estes representantes. A destinação do Fecam é controlada pela assembleia, pelo Tribunal de Contas e também pelos conselhos, Conselho de Recursos Hídricos, etc. No caso da Baixada a que você se referiu, várias pessoas da Baixada se pronunciaram aqui, que em algumas regiões deixaram de acontecer o que acontece com a sua ainda porque houve investimento brutal, Padre Bruno acompanhou, e onde foi dragado, famílias relocadas e reflorestada não aconteceu mais casos de leptospirose como o seu. Agora, a gente tá falando de três milhões e meio de pessoas. Esse trabalho que foi feito atendeu a cerca de um milhão de pessoas, o que significa que os outros dois milhões e meio não foram atendidos e têm que continuar o trabalho.
Então, em nenhum momento e Marilene ou Irinaldo ou o Padre Bruno ou eu dissemos “Olha, o problema foi resolvido. ” Não foi, mas onde foi feito esse trabalho não teve mais um caso como esse. O que a gente quer dizer é que esse trabalho tem que ser estendido a todas as outras áreas onde ele não foi feito, que ainda é mais da metade. A Marilene é uma grande guerrilheira, mas não é deusa, há vinte anos não se fazia nada, ela fez uma área de um milhão, e falta uma área de dois milhões e meio.
Ouçamos o nosso combativo amigo, um exemplo para nós todos, o padre Bruno.
O SR. PADRE BRUNO - Senhores da Mesa, todo mundo que está aqui, acho que estamos realmente tentando colocar em prática um dos objetivos, como foi lembrado, da Campanha da Fraternidade - Casa Comum. Porque a casa onde nós moramos ou é de todos ou não é de ninguém. Porque se alguém fica excluído da casa vai prejudicar os outros que querem se apossar de tudo. E nós temos que zelar.
Eu não trago muitos dados técnicos porque não dou técnico. Eu vivo lá dentro da realidade, como muitos de vocês vivem.
Semana passada, por acaso, tive a oportunidade, que não é um caso porque acontece todo o temporal que acontece, das janelas da minha casa, eu bati o retrato das crianças que moram na favela que vieram tomar banho no esgoto, porque a rua fica com um metro de esgoto e as crianças aproveitam para tomar banho naquilo. Então, aí é questão de saúde, é questão de educação e tudo o mais.
Acontece que, depois, aquele esgoto e tudo o mais vai para a Baía de Guanabara. Aí, continuam os problemas. Não adianta sonhar uma Baía de Guanabara limpa e pronta para as Olimpíadas se não resolver o problema da Baixada Fluminense porque nós vamos continuar mandando lixo para lá, e vai encher cada vem mais, porque a população da Baixada Fluminense aumenta e produz lixo, produz esgoto que vai para a Baía de Guanabara.
Então, pelo menos eu acho que tem uma questão de bom senso. Nós, graças a Deus, tivemos o projeto Iguaçu, por exemplo, que atingiu bastante a nossa área lá onde eu moro, lá em Belford Roxo, no Lote 15. Fez melhorias. Mas se acabarem a possibilidade de dar continuidade, nós vamos perder o que foi feito.
Então, é uma questão de bom senso. Não é uma questão técnica. É uma questão de bom senso.
Por exemplo, nós lutamos, e o Irinaldo está aqui, sabe muito bem, durante 20 anos para combater as enchentes na área do Lote 15 e colocaram as bombas. O Governador foi lá, inaugurou e tudo. Graças a Deus melhorou.
O SR.PRESIDENTE - Graças a Deus e a mobilização social e a Marilene Ramos que também trabalhou muito.
O SR. PADRE BRUNO - Mas, por exemplo, nos últimos temporais, as águas, para chegar perto da bomba e poder ser jogada no rio, precisa que sejam limpos os canais e tudo o mais. Então, os canais não estão sendo limpos, as águas se espalham, enchem de novo os bairros e as bombas ficam lá inutilizadas. Eu acho que é uma questão de bom senso. Não podemos. Se não temo dinheiro para avançar, pelo menos não vamos retroceder, não vamos perder o que a gente já conquistou.
O SR. PRESIDENTE - O padre Bruno está coberto de razão. Sem manutenção você perde aquilo que foi feito. É verdade mesmo.
O SR. PADRE BRUNO - Então, a gente poderia lembrar muitas outras cosias, muitas realidades, mas acho que o tempo e os dados técnicos a gente sabe que outros podem falar muito melhor.
Agora, tem uma questão humana que é de milhões de moradores que estão sonhando, que estão lutando, que estão indo lá para a Barra, que estão indo trabalhar, que construíram, que faz e que tem direito a poder ter uma casa, participar da casa comum com dignidade, com igualdade. Tem que ser um esforço de todos porque só uma parte não consegue realizar. (Palmas).
Pra ler na integra o relatório sobre a Audiência Pública do FECAM acesse: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/134461678/doerj-poder-legislativo-17-01-2017-pg-1
Leia também: https://minc.com.br/2016/02/26/ambientalistas-se-mobilizam-contra-proposta-do-governo-estadual-que-acaba-com-fecam/
Fontes: O Globo/ G1/ D.O JusBrasil
Editado Por: Rogerio Gomes/Blog do CAO Lote XV