Prefeitura, Inea e Caixa Econômica definiram os beneficiários do conjunto habitacional São Bento sem levar em conta os moradores mais impactados em áreas de risco.
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) decidiu apurar a regularidade da destinação de 900 unidades do conjunto habitacional São Bento, em Duque de Caxias. A medida foi adotada ontem (25) após a realização de reunião que contou com a participação de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Caixa Econômica Federal (CEF), da Prefeitura de Duque de Caxias e de lideranças comunitárias da região.
As moradias deveriam ser destinadas aos beneficiários do Projeto Iguaçu, idealizado pelo Inea, que tem o objetivo de promover reassentamentos e controlar inundações, promovendo a recuperação ambiental das bacias dos rios Sarapuí, Botas e Iguaçu, na Baixada Fluminense. Inicialmente, o projeto receberia recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), porém houve restrições orçamentárias, impedindo o atendimento de todas as famílias. A mudança de rumos, porém, não foi informada aos moradores e a prefeitura passou a definir os contemplados sem observar o processo dialógico que havia sido instaurado.
De acordo com o MPF, a falta de transparência e diálogo com as comunidades envolvidas, bem como a ausência de critérios para a definição de famílias que serão reassentadas, serão objeto de apuração.
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