A CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E PROPÓSITOS DOS "CAOs" COMITÊS DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DO PROJETO IGUAÇU

 

Alguns integrante dos CAOs Comitês Locais de Acompanhamento do Projeto Iguaçu na Baixada Fluminense.
Foto: Mary Gomes 27/12/2010

A contribuição dos CAOs Comitês Locais de Acompanhamento das ações do Projeto Iguaçu durante o PAC 1

BAIXADA FLUMINENSE - Em 2009, após várias etapas de discussão, foi apresentado a sociedade o PROJETO IGUAÇU, na região do Lote XV, o local escolhido foi o Colégio Estadual Várzea da Alegria, localizado no final da Praça do Wona, onde se reuniram várias lideranças ligadas ao movimento social organizado e na oportunidade além de ter sido apresentado um Slide com uma apresentação do projeto foi determinado que cada bairro organiza-se uma "eleição" para a escolha do seus Representantes que seriam os responsáveis pelo CAO Comitê de Acompanhamento de Obras e que participariam das reuniões junto ao INEA/SEARJ e as outras Lideranças ou Representantes e faria parte das discussões do projeto, podendo assim apresentar as demandas locais e interferir diretamente no processo e execução das obras, contribuindo para a eficácia do projeto. Foi exigida, pelo INEA, que fosse apresentada uma ATA da realização dessa reunião e eleição desses representantes e isto aconteceu em todo território de abrangência do Projeto Iguaçu.

Segundo informações do INEA Instituto Estadual do Ambiente foram eleitos na época em torno de 70 Representantes de Comitês Locais de Acompanhamento que ficaram responsáveis em fazer o acompanhamento nos bairros abrangidos pelo Projeto Iguaçu nos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, São João de Meriti e Nilópolis na Baixada Fluminense e Senador Camará e Bangú no município do Rio.

Após cumprida essa etapa,deram início tanto aos reuniões de discussão do projeto, como a Capacitação dos Representantes dos CAOs, que previa dar entendimento e capacidade a esses representantes para tanto entender toda a problemática que envolvia as Constantes Enchentes da Baixada Fluminense como também as obras e ações necessárias para combatê-las com eficácia, afinal como poderíamos discutir com Engenheiros, Professores, Doutores e Especialistas sem conhecimento suficiente. Essa capacitação envolveu muita gente da área especialistas, ambientalistas, engenheiros, entre estes técnicos da COPPE/UFRJ  Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, responsáveis pela criação do Projeto Iguaçu, da FASE RIO e a CASA DA CULTURA DA BAIXADA FLUMINENSE que fizeram parte do trabalho sócio-ambiental do projeto em ocasiões distintas.

Estes cursos de capacitação abordaram vários temas que envolvia a problemática das enchentes ,mais também sobre os recursos hídricos e uso da água, os impactos do efeito estufa e mudanças climáticas, o desequilíbrio ambiental, a política nacional de resíduos sólidos e relação de consumo sustentável, a política nacional de saneamento ambiental (Tratamento e distribuição de água potável, Coleta e tratamento de esgoto,  Drenagem urbana das águas pluviais, Coleta e destinação correta dos resíduos sólidos), políticas públicas, Leís orgânicas e Planos Diretores, papel dos gestores e órgãos públicos, entre outros assuntos relevantes.

Mapa de divisão de áreas de abrangência dos CAOs Comitês de Acompanhamento do Projeto Iguaçu. INEA/RJ

Além da capacitação os representantes participaram de algumas Visitas Técnicas aos locais das obras acompanhados sempre de técnicos e engenheiros que explicavam e esclareciam dúvidas sobre as obras no local. Esclarecendo também que as reuniões aconteceram em todos os municípios abrangidos pelo projeto a fim de contemplar a todos sem exceção e sem distinção que priorizasse este ou aquele grupo.

Seguindo uma outra orientação da equipe do Trabalho Técnico-Social do projeto, que na época era feito pela Ong Fase Rio, foi orientado aos Representantes dos CAOs que fossem feito um pleito com o intuito de formar uma COMISSÃO EXECUTIVA (CE) composta por 5 membros, sendo um destes o Coordenador onde teriam a prerrogativa de representar os "70 Representantes dos CAOs" durante as reuniões realizadas juntos aos representantes dos órgão oficiais envolvidos no projeto sendo eles, INEA, SEA, CEDAE, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, PREFEITURAS etc... pois não haveria condições de se realizar as atividades com todo o quantitativo, daí essa comissão executiva ficaria responsáveis em colher e repassar as informações desses representantes junto aos responsáveis pelo projeto. O Mandato dessa CE teria o prazo de 2 anos e na primeira fase foi eleito o Representante do CAOs/RIO IGUAÇU - Belford Roxo/Duque de Caxias, Rogerio Gomes para o mandato de 2 anos como Coordeandor da CE de 2009 a 2011 e posteriormente o Representante do CAO RIO BOTAS - JARDIM PERNAMBUCO/NOVA IGUAÇU sr. Adriano Naval entre 2012 a 2014 período em que cessaram as reuniões e cortado os canais de dialogo com a sociedade civil devido a paralisação  do Projeto Iguaçu e com as mudanças dos gestores devido as eleições. 

Também aconteceram ao longo desses quase 3 anos de andamento do Projeto Iguaçu algumas Audiências Públicas que contaram com a participação de Ministros, deputados, prefeitos e outras autoridades sendo que entre estas posso citar uma realizada na Superintendência da Caixa Econômica Federal em Duque de Caxias no dia 5 de junho de 2009 logo após a formações dos comitês, onde ao final da mesma conseguimos,não com facilidade é claro mais por pressão, chamar a atenção da mesa e dai provocar uma Visita Técnica da Comissão do PAC da ALERJ que contou com a presença do presidente da comissão o então Deputado Estadual Rodrigo Neves que percorreu alguns pontos da cidade de Belford Roxo nos bairros Jardim Brasil, Lote XV e Vila Pauline, onde pudemos apresentar algumas demandas mais importantes e necessárias e entre estas estava:

• A Canalização do Canal do Outeiro
• O Reassentamento das Famílias nas Áreas do Polder do Outeiro
• A Construção da Estação de Bombeamento do Lote XV (Que ainda NÃO ESTAVA PREVISTA)
• A Construção do Conjunto Habitacional para abrigar as famílias
• A Urbanização dos bairros Jardim Brasil e Parque Amorim

Mas,uma das mais importantes audiências que aconteceram ao longo desse período foi uma realizada na ALERJ, que foi convocada em "caráter de urgência" após a Baixada Fluminense ser atingida catastroficamente por uma Enchentes no dia 11 de Novembro de 2009.

Jornal do Projeto Iguaçu,informa sobre reunião da CE Comissão Executiva do Controle Social em
reunião no INEA apresentaram demandas e cobravam respostas a coordenação do projeto. 

HISTÓRICO:

Na época da criação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio IguaçuSarapuí, em 1996, foi montado o Comitê de Acompanhamento do Projeto Iguaçu, constituído por representantes dos municípios, dos órgãos estaduais e da comunidade. Este fórum se tornou importante para a discussão e legitimação das medidas necessárias ao controle de inundações constantes no Plano Diretor, e poderá representar, com sua continuidade, uma forma de assegurar sua aplicabilidade. 

Poderá também ser aproveitado como fórum que discuta as ações de um Plano Integrado de Gerenciamento de Bacia, também com o objetivo de que as ações iniciadas sejam continuadas (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1996). 

Muitas áreas marginais aos cursos d’água na bacia do rio Iguaçu já estão com ocupações consolidadas, não sendo exeqüível economicamente sua erradicação em curto prazo. Portanto, são indicadas, via de regra, faixas marginais “non aedificandi” ou com restrições de uso para as áreas ainda não ocupadas ou em processo inicial de ocupação, com o objetivo de evitar o agravamento das inundações de áreas a montante. 

Moradias situadas nas faixas de servidão de cursos d’água e nas estruturas de controle de cheias devem ser realocadas. 

As áreas destinadas para reassentamentos devem estar o mais próximo possível dos locais de origem das populações realocadas e outros critérios também devem ser considerados, tais como: condições de suporte geotécnico do terreno - esse aspecto tem grande influência no custo de execução de aterros; condições topográficas que favoreçam a implantação de micro drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário; e a proximidade de infra-estrutura urbana preexistente, como transportes, eletrificação, água e esgoto, serviços de saúde, etc (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1996). Um zoneamento de usos na bacia é uma medida fundamental para o desenvolvimento da região (implantação de estradas, indústrias, expansão urbana, etc). 

69 Ações isoladas e desintegradas do contexto dos problemas na bacia hidrográfica são de pouca eficácia para o controle das inundações. De pouco adiantará, por exemplo, o município de Caxias realizar obras de drenagem, saneamento, reflorestamento no trecho da bacia que lhe pertence, se os municípios do trecho à montante continuarem lançando resíduos e sedimentos nos corpos d’água. 

Todas as ações de gestão de Recursos Hídricos somente terão eficácia se implantadas de acordo com um zoneamento ecológico-econômico para toda a bacia, articulado com as leis, planos e programas dos municípios pertencentes à mesma. 3.2.6 Exercício da Cidadania Uma característica muito marcante dos moradores da baixada fluminense é sua carência em participar de processos públicos mesmo que estes sejam de seu interesse imediato. 

Essa dificuldade pode ser fruto de uma resistência inicial ao relacionamento com autoridades constituídas, ou mesmo de um sentimento de impotência com relação à efetiva solução dos problemas. Seja como for, essa característica dificulta o exercício da cidadania e uma participação ativa da população em decisões de seu interesse direto. A prática de se discutir com as comunidades e com os órgãos governamentais as questões relativas ao Plano Diretor constitui-se em um estímulo ao exercício pleno da cidadania e da responsabilidade civil, uma vez que concorre para a valorização das várias formas de organização popular. Por outro lado percebemos que muitas vezes, as ações são implementadas pelo governo e logo depois destruídas pelos próprios moradores. Há a falta de Educação Ambiental, mas também há uma mentalidade retrógrada dos tomadores de decisão que simplesmente implantam obras e melhorias sem envolver a comunidade local nas suas ações, de modo a permitir continuidade do programa iniciado (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1994). 

A municipalização dos estados divide o poder de tomada de decisões, possibilitando maior participação popular nesse processo. No Brasil, houve uma municipalização muito grande a partir do ano de 1950, juntamente com o desejo da população de participar dos processos decisórios. Somente entre os anos de 1950 e 1963, 2425 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco) novos municípios foram criados em todo o Brasil, sendo que, desses, 1459 (mil quatrocentos e cinqüenta e nove) surgiram entre 1960 e 1963 (IBGE, 2002). 

No Rio de Janeiro, a situação pode ser observada na Tabela 3.13. 70 No período do golpe militar e o posterior governo de ditadura que se estendeu pelos anos de 1964 a 1985, a política era a de afastar o povo do governo, omitindo informações e implantando o medo. Daí se explica o fato de, nesse período, a criação de municípios ter sido pouco expressiva. Apenas 39 municípios se emanciparam em 1970. Em contraste com esses números podemos citar o incrível processo de municipalização de Rondônia, que em 1970 tinha apenas 2 municípios e ao final do ano de 2000 contava com 52, tamanho o processo de fragmentação deflagrado. 

Em todo o Brasil no período entre os anos de 1990 e 2000 (10 anos), 1084 novos municípios foram formados, aumentando o contato direto entre as organizações populares e o Poder Público, aumentando também a discussão de temas comuns à gestão das águas, contribuindo desta forma para esse desenvolvimento da população.

Por: Rogerio Gomes

CAO RIO IGUAÇU

Fontes: Plano Diretor de Recursos Hídricos das Baicias dos Riso Iguaçu, Botas ev Sarapuí / COPPE/ Fase Rio/ INEA