CONTROLE SOCIAL - Desde o início do Projeto Iguaçu em 2009, temos falado repetidas vezes, discutido e até denunciado a inércia, omissão e em alguns casos negligencia e até conivência de muitos gestores municipais no controle ou manutenção das áreas de preservação ambiental, por serem áreas identificadas com áreas de permanente riscos seja de inundação ou deslizamentos, por colocarem em risco principalmente vidas humanas, mas também devidos aos inúmeros prejuízos financeiros e a saúde da população.
Infelizmente, mesmo com tantas informações existentes e divulgadas hoje em dia, mesmo com tantos desastres e catástrofes acontecendo no Brasil, a exemplo claro disso a tragédia das Enchentes no Rio Grande do Sul, afora outros estados em repetidas vezes e em vários países do mundo, muitos políticos tem irresponsavelmente "pagado pra ver" ao não seguirem as orientações técnicas e a legislação pertinente e decidirem seguir seus próprios critérios para a realização de obras em sua cidades, mas é claro que o maior prejudicado acaba sendo a população que acaba "pagando o pato", alias a conta.
Veja a seguir algumas orientações técnicas que selecionamos para vocês entenderem como a gestão pública deveria direcionar suas ações e investimentos na cidade.
Essas são apenas algumas das principais prioridades a serem observadas.
Conceitos Fundamentais para Prevenção e Redução dos Riscos e Prejuízos de Enchentes:
- Incorporar e valorizar a água no planejamento do uso do solo, considerando a importância dos cursos de água como parte Integrante da natureza, e portanto, de vital relevância para a sociedade, fauna e flora.
- Utilizar soluções estruturais e não estruturais que visem o aumento a ou recuperação da capacidade de retenção superficial e da infiltração das águas de chuva. NAS ÁREAS críticas ESSAS MEDIDAS SÃO URGENTES.
- Garantir e ou recuperar espaços para a evolução dos cursos de água com o propózito de diminuir velocidade de escoamento, sem com isso aumentar os riscos.
- Identificar e divulgar riscos remanescentes de enchentes, adotando procedimentos que permitam estabelecer medidas de convivência com tais eventos, com o mínimo de prejuízos.
- Impedir definitivamente a urbanização de áreas sujeitas a inundação, reconhecendo a necessidade de limitar o uso do solo como melhor opção para evitar e reduzir prejuízos.
- Não promover a invasão e ou urbanização de áreas com risco de inundação sob pena de co-responsabilidade pelos prejuízos causados a população.
- Definir e fiscalizar as faixas marginais de proteção dos cursos de água.
O modo mais econômico, social e ambiental de reduzir os riscos e prejuízos de enchentes é não urbanizar áreas naturais de Inundação.
VÍDEO GRAVADO NO PARQUE AMORIM DURANTE ENCHENTE DE JANEIRO DE 2024
Veja o que diz esse trecho do Relatório Técnico intitulado "A Gestão Integrada de Recursos Hídricos e do Uso do Solo em bacias urbano-metropolitanas: o controle de inundações na bacia dos rios Iguaçu/Sarapuí, na Baixada Fluminense" do Dr. Paulo Roberto Ferreira Carneiro, Laboratório de Hidrologia e Estudos do Meio Ambiente, Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE/UFRJ de 2008.
" Os significativos investimentos em infraestrutura em curso na região, principalmente a construção de um Arco Viário Metropolitano, poderão trazer expressivas transformações na atual configuração urbana da região. Os cenários construídos com auxílio de modelagem matemática demonstram que a expansão urbana desordenada, induzida pela acessibilidade às áreas rurais no interior da região, poderá comprometer no médio e longo prazo o controle das inundações urbanas na bacia em tela.."
Quem tem acompanhado as notícias sobre o Arco Metropolitano sabe das especulações imobiliária que vem acontecendo naquela região desde que a obra foi anunciada e começou a sair do papel com muita gente sendo procurada para venderem suas propriedades, como é o caso de donos de áreas nos bairros Amapá e Babi, principalmente aquelas mais próximas a via.
E com isso fica a pergunta, o que vai acontecer se essas áreas, antes preservadas forem ocupadas por inúmeras construções entre elas, condomínios habitacionais, fabricas, industrias, construções em geral sem um mínimo de controle. Pra onde iria as águas das chuvas que antes infiltraria ou ficaria provisoriamente retida naquela região até escoar para os rios se aquelas área sofrerem com o aumento da impermeabilização do solo .
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| Obra de asfaltamento no Parque Amorim, onde podemos observar a esquerda invasão da área reassentada pelo INEA devido a falta de fiscalização. Situação se repete em várias ruas. |
Exemplo claro dessa irresponsabilidade vemos em obras da prefeitura realizadas em ruas do bairro Parque Amorim em Belford Roxo, numa área que já passou por reassentamento de famílias que moravam na área definida com área de alto risco de inundação promovida entre 2010 e 2014 pelo Governo do Estado através do INEA, durante o Projeto Iguaçu, onde algumas ruas receberam asfaltamento e com isso e devido a falta de fiscalização, essas áreas estão em avançado processo de novas invasões acontecendo que tornaram a reocupar essas mesmas áreas antes desocupadas, mas isso não é exclusivo de bairro em Belford Roxo não.
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A manutenção deste tipo de gestores no poder municipal, sejam eles vereadores ou prefeitos, sem eximir os deputados estudais, federais e os senadores que também tem sua parcela de culpa ao não acompanharem o uso dessas verbas encaminhadas, só tende a agravar ainda mais a situação das frequentes enchentes nos municípios, que tem colocado a questão em segundo plano assim como fez o governador do Rio Grande do Sul que priorizou a questão tributária que a ambiental, mesmo com os inúmeros alertas dos especialistas. LEIA TAMBÉM:
Por: Rogerio Gomes - CAO/Rio Iguaçu