Brasil terá seu Plano Nacional de Saneamento Básico este ano
A proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), elaborada pelo Governo Federal, em amplo processo participativo, planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades, entra agora em sua fase final de conclusão.
Para o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, “O Plansab será, sem dúvida, a referência para os futuros investimentos no setor saneamento básico brasileiro nos próximos vinte anos, exercendo também o papel indutor junto aos Estados e Municípios do país para impulsionar a organização e a consolidação dos pilares básicos da gestão do setor, previstos na Lei, que incluem o próprio planejamento, a regulação e fiscalização, a prestação dos serviços, e o controle social.
As diretrizes, estratégias e programas estabelecidas no Plano consolidam o grande esforço do Governo Federal e da sociedade civil, para que a população brasileira seja atendida com serviços de elevada qualidade na área de saneamento básico.” A proposta será posta em debate com a sociedade, de modo a promover ampla discussão para a consolidação de sua forma final. Estão previstos cinco seminários regionais, duas audiências públicas e uma consulta pública, via internet, nos meses de abril a junho deste ano.
Iniciado em 2008, o processo de construção do Plano foi organizado em quatro etapas de trabalho: a primeira foi o Pacto pelo Saneamento Básico; a segunda foi a elaboração do diagnóstico da situação do saneamento no País, mediante a pesquisa: Estudo do Panorama do Saneamento Básico no Brasil e, também, a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico; a terceira etapa inicia agora com a divulgação e debate público da Proposta de Plano. Posteriormente será realizada quarta etapa de atividades que é o detalhamento dos programas, projetos e ações, bem como monitoramento e avaliação.
O Plansab, cuja elaboração é prevista na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico - Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010 -, consolida os avanços verificados no setor saneamento brasileiro nos últimos anos, com a forte retomada dos investimentos e a aprovação do marco legal do setor, até então inexistente, ocupando um vácuo de planejamento, que vem de meados dos anos 80.
A versão atual constitui a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico e se destina a subsidiar o mecanismo de debate com a sociedade, de forma a colher sugestões e contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as ações e procedimentos que irão orientar a política de saneamento básico no País nos próximos vinte anos. Contempla uma abordagem integrada do saneamento básico, incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A partir da análise e determinação de um Cenário de referência para o desenvolvimento do País, o Plansab estabelece metas para o saneamento básico brasileiro, visando atingi-las ao longo dos 20 anos de execução do Plano. Para isso, define macrodiretrizes e estratégias que orientam a atuação dos agentes públicos e privados, em especial o Governo Federal. Prevê a criação de Programas de investimentos em saneamento básico com previsão dos recursos necessários tanto da parte dos agentes federais - Orçamento-Geral da União (OGU) e agentes financeiros e de fomento do Governo Federal, dentre outros - como daqueles não federais - governos de estados, prefeituras municipais, iniciativa privada, organismos internacionais, dentre outros.
Ministério das Cidades
David L. Nogueira
CONVITE
O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA) informa que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) entra na fase dos
debates públicos para a divulgação da proposta do Plano por meio de cinco seminários regionais no país, duas audiências públicas e consulta pública via internet. O PLANSAB constitui-se na referência para os futuros investimentos em saneamento básico nos próximos vinte anos, exercendo também o papel indutor junto aos Estados e Municípios do país, de modo a impulsionar a organização e a consolidação dos pilares básicos da gestão do setor, previstos na Lei 11.445/2007, incluindo o planejamento, a regulação e fiscalização, a prestação dos serviços e o controle social.
A fase de debate público da proposta é a oportunidade que a sociedade tem para contribuir com o documento, apresentando críticas e contribuições, de tal forma que nele estejam expressas as demandas da população brasileira, no que tange às políticas públicas de saneamento. Maiores informação sobre o evento podem ser encontradas no
A programação dos seminários é a que segue:
29/04/11 Região Norte.
Local: Hotel Hilton, Av Presidente Vargas, 887, Centro, Belém/PA.
Início às 14h.
03/05/11 Região Nordeste
Local: Assembléia Legislativa da Bahia - Palácio Dep. Luis Eduardo
Magalhaes, 1º Avenida, 130, Centro Administrativo da Bahia,
Salvador/BA
Início às 9h.
09/05/11 Região Centro-Oeste.
Local: Auditório do Ministério das Cidades, Setor de Autarquias Sul -
Quadra 01, lote 01/06, bloco "H",
Ed. Telemundi II - Brasília/DF.
Início às 14h.
12/05/11 Região Sudeste.
Auditório da CAIXA, Av. Rio Branco nº 174 - Subsolo (acesso pala Av.
Almirante Barroso nº 25), Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Início às 14h.
13/05/11 Região Sul, local a confirmar.
Aproveito para convidá-lo para as Audiências Públicas, 18 de maio de
2011, no Auditório Antônio Carlos Magalhães/Interlegis do Congresso
Nacional em Brasília e, dia 20 de maio, no Auditório do Ministério das
Cidades, também em Brasília.
Link: http://www.cidades.gov.br/noticias/brasil-tera-seu-plano-nacional-de-saneamento-basico-este-ano.
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