O QUÊ HOUVE COM O PROJETO IGUAÇU?

O saneamento vai para o sacrifício. Mais uma vez

Não em minha palavras, pra não ficar repetitivo, mas sim nas palavras do ex-jornalista do Jornal O Globo, Emanuel Alencar, Editor de conteúdo do Museu do Amanhã, é jornalista formado pela UFF, mestrando em Engenharia Ambiental, "em que pé está o Projeto Iguaçu?"

Todo jornalista costuma enxergar as ações governamentais com uma boa dose de ceticismo. Quem já exerceu ou exerce a profissão, certamente já ouviu a máxima de Millôr Fernandes (1923-2012) de que “jornalismo é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Serve de alerta: não dá para divorciar o ato de reportar ações de órgãos públicos da crítica, do questionamento e da cobrança. Foi mais ou menos nesse espírito que sobrevoei a Baixada Fluminense, há exatos dois anos.

Estação de Bombeamento do Polder do Outeiro no Lote XV foi inaugurada em 27/12/2010. Existe a previsão de construção de pelo menos duas Estações de Bombas no Projeto Iguaçu, bairro São Bento e Pilar em Duque de Caxias sem previsão de construção também.

Na ocasião, a atual presidente do Ibama, Marilene Ramos, estava à frente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e quis me mostrar o que já tinha sido feito pelo Projeto Iguaçu. Tratava-se de um programa audacioso de dragagem, controle de cheias e relocação de moradias às margens dos rios Iguaçu, Sarapuí e Botas. A área de intervenções era gigantesca: São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Belford Roxo. “Aposto que ficou tudo no papel”, pensei comigo.
Veja mais em:

http://www.aquafluxus.com.br/quando-o-projeto-sai-do-papel/

Vista aérea do Rio Botas altura da Ponte de Santa maria em Belford Roxo durante as obras do Projeto Iguaçu.

Pois em alguns minutos de sobrevoo eu notei que, de fato, não estava diante de bravatas ou promessas ao vento. Muita coisa havia sido feita com recursos de R$ 500 milhões, aplicados desde 2007. Nas margens do Rio Iguaçu vi áreas de lazer e espaços desocupados onde antes havia casas paupérrimas. Marilene Ramos me mostrava, orgulhosa, os avanços: 3 mil famílias haviam ganhado apartamentos do Minha Casa Minha Vida e deixado áreas impróprias. Ao mesmo tempo, ela reconhecia que apenas metade do serviço havia sido concluído. Faltavam os outros 50%, em direção à Serra do Mendanha. Do helicóptero, as imagens contrastavam: no “baixo Iguaçu”, áreas desocupadas e sistemas anticheias a pleno vapor; no “alto Botas”, milhares de casas sufocavam o rio de cor escura, prenunciando tragédias, mortes.

Vista aérea do Polder do Jardim Glaucia/Redentor em Belford Roxo após as escavações. Ao fundo a ETE Sarapuí.

"Fim de Pac"

Pois as necessárias ações para impedir novos descalabros pararam ali. O anúncio de cortes no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) atingiu em cheio o Projeto Iguaçu. Não tem mais verba, é simples assim, me diz o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso. Ele conta que, quando houve o primeiro grande corte no PAC, de 2013 para 2014, o projeto sofreu um baque e jamais se recuperou. Em meados do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou um contrato. A partir dali, mais nada foi feito. Outras 3 mil famílias continuam morando em área de alto risco de inundação. Como garantir ao menos que as pessoas não voltem a morar nas áreas desocupadas? Alexandre Cardoso aposta numa patrulha ambiental com 30 homens. Admite, porém, que o controle é extremamente difícil. E não nutre falsas expectativas: até 2018, será difícil pingar dinheiro no Projeto Iguaçu. O saneamento foi para o sacrifício. Mais uma vez.

Vista aérea do Polder do Jardim Glaucia/Redentor em Belford Roxo após as escavações.. Outro ângulo.

TCU: obras para controle de inundações têm projeto deficiente

Projeto básico de obras para controle de inundações na Baixada Fluminense (RJ) era tão defasado, que gerou aditivos contratuais com alteração do valor original em 89,4% para acréscimos e 64,44% para supressões. Gestores foram multados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou irregularidades relativas à execução de obras e serviços para controle de inundações na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.

As obras estão a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e compreendem intervenções estruturais no Projeto Iguaçu. Este se refere não ao controle de inundações, mas à urbanização e à recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapuí. A Caixa Econômica Federal (Caixa) é a mandatária da União nos contratos de repasse assinados. Também participou da fiscalização o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Projeto do Polder jardim Gláucia/Redentor está paralisado aguardando decisão no Congresso Nacional após o
TCU apontar irregularidades em 2014. Ilustração: COOPE/Ufrj

O investimento total previsto é da ordem de R$ 800 milhões, mas apenas o contrato referente a intervenções estruturais do projeto de controle de inundações e recuperação ambiental, no valor aproximado de R$ 190 milhões, foi analisado nesta fiscalização.

O tribunal confirmou ter havido irregularidade quanto a projeto básico impreciso e incompleto, atestações indevidas nos itens de locação de geradores, unidade de medição indevida e atraso na execução da obra. Segundo a fiscalização, o projeto básico utilizado no edital de concorrência era defasado e deficiente, redundando em uma série de aditivos que alteraram seu valor original em 89,4% para acréscimos e 64,44% para supressões, descaracterizando o objeto inicialmente contratado. Essas significativas alterações ocorridas no objeto do contrato demonstraram a inadequação do projeto básico licitado.

Outra etapa sem previsão de sair do papel é a construção do Parque Alberto de Oliveira na divisa de Duque de Caxias e São João de Meriti as margens do Rio Sarapuí. Ilustração: Youtube

O TCU tem pacificado o entendimento sobre acréscimos e supressões em licitações. A jurisprudência firmada é de que a permissão contida na Lei de Licitação para alteração de valores contratuais em até 25% do valor original deve ser feita de forma isolada, sem qualquer compensação entre acréscimos e supressões. Caso contrário, segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “o gestor poderia assinar um contrato em branco com a licitante vencedora e realizar, posteriormente, as alterações que lhe fossem convenientes, com completa desvirtuação do objeto contratado”.

Veja mais em http://www.aquafluxus.com.br/quando-a-solucao-vira-um-problema/

Vista aérea do Polder do Outeiro no bairro Lote XV em Belford Roxo. Conheça a importância de se construir os "Polderes" nas áreas de enchentes.

Assim, o tribunal aplicou multa aos ex-gestores do Inea, por terem solicitado abertura de procedimento licitatório para contratação de obra com base em projeto básico de engenharia deficiente e desatualizado. Também foi emitida determinação à Caixa Econômica Federal para que apure as causas que levaram à aprovação de projeto básico deficiente para execução das obras e, se for o caso, aplique as sanções contratuais previstas.

TCU. Representação de Tribunal de Contas Estadual acerca de irregularidades nas obras e serviços de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense/RJ. Análise das audiências. https://contratospublicos.com.br/tcu-representacao-de-tribunal-de-contas-estadual-acerca-de-irregularidades-nas-obras-e-servicos-de-intervencoes-estruturais-do-projeto-de-controle-de-inundacoes-urbanizacao-e-recuperacao-ambiental-d/jurisprudencia 

Também previsto no escopo do Projeto Iguaçu, o Polder do bairro Amapá em Duque de Caxias também não tem previsão de construção e área corre sério risco de sofre invasão ou construções irregulares o que colocará a população em mais risco ainda.

Enquanto não se fala nada sobre o reinício das obras do Projeto Iguaçu a população da Baixada segue aguardando uma decisão favorável ao povo, é claro e torcendo para que não caia mais uma vez uma forte chuva com aconteceu em 2009 e 2010 ou em outras épocas passadas e principalmente que não volte a causar prejuizos materiais e vitimar moradores destas áreas sofridas. Porque sabemos que depois "não existem culpados" e ouviremos mais uma vez dos políticos eleitos que foi uma "fatalidade", mais com certeza lhe entregarão um "cobertor, uma cesta básica e um galão de água".

Fontes: ECO/TCU

Editado Por: Rogerio Gomes/ Blog do CAO/Lote XV